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Um grupo de deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entregou, nesta quarta-feira (9/6), um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a reforma administrativa. Os parlamentares se uniram às entidades sindicais e apelaram para que Lira suspenda a tramitação da reforma administrativa durante período em que durar a pandemia.

O motivo, segundo os autores do abaixo-assinado, é a necessidade de participação presencial “de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados”. Eles afirmam que as discussões virtuais limitam o debate do tema.

A frente parlamentar é formada por deputados e senadores diversos partidos, entre eles PT, PSL, PL, Pros, PP, DEM, PSB, PC do B, Republicanos, PDT, Avante, Solidariedade, PSDB e Podemos.

Papel do Estado

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) apontou a inadequação de se votar nesse momento uma reforma que mexe com direitos de servidores públicos.

“Nós, de partidos da Minoria e da Oposição, temos um posicionamento contrário a essa agenda: ela não deveria ser pautada neste momento. O mundo inteiro está mostrando que durante a crise da pandemia a gente precisa de um Estado que seja garantidor da vida e da recuperação econômica”, disse Freixo após a reunião com Lira. “É só olhar o papel do SUS”, destacou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também saiu em defesa dos servidores. “Essa reforma vem no rastro de uma contração de direitos. De fato, o texto atinge os atuais servidores e retrai nossas gerações ao ingresso no serviço público.”

Comissão especial

Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma administrativa. A comissão será presidida pelo deputado Fernando Monteiro (Progressistas-PE) e terá o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) como relator.

A comissão é composta de 34 membros e igual número de suplentes.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim do mês passado. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o estado.

Confira a íntegra do abaixo-assinado:

“Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.”