Sindsep-DF convoca Diretoria Plena para organizar combate ao pacote de Bolsonaro/Guedes
Sindsep-DF
Após comemorar a aprovação da reforma da previdência – que impõe aos trabalhadores do setor público e privado regras quase que inatingíveis para obter a aposentadoria e reduz o valor do benefício para a grande maioria da população brasileiro – Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso Nacional um novo pacote de propostas que, em síntese, representa a destruição do serviço público e tem como maior vítima a população carente. Para organizar o combate dos servidores a mais esse ataque, o Sindsep-DF reúne sua Diretoria Plena na quarta-feira (13), às 18h30, no auditório do sindicato.
São três propostas de emenda à Constituição: PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos. Todas, sob a justificativa de resolver problemas ficais, cumprem um mesmo objetivo do governo Bolsonaro/Guedes: atacar o papel do Estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição para a execução dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, e a garantia dos direitos dos servidores.
Voltada para atingir diretamente os servidores da União, a PEC Emergencial, também chamada de PEC do Gatilho, prevê mecanismos para impedir a concessão de reajustes salariais; a criação de novos cargos e a reestruturação de carreiras; a criação de verbas indenizatórias e a realização de concursos públicos. O texto também possibilita a suspensão da progressão funcional e a redução da jornada em 25% com redução proporcional do salário dos atuais servidores. As medidas são automáticas (gatilho) por dois anos.
Já a PEC do Pacto Federativo tem impacto maior sob os servidores dos estados e municípios e pode gerar um grande caos nos serviços públicos. Ao mesmo tempo em que impõe o Teto dos Gastos (EC 95/2016) aos estados e municípios, o texto estabelece uma “regra de ouro” que proíbe a criação de dívida para pagamento de salários, benefícios, aposentadorias e demais gastos de custeio; soma os valores destinados à saúde e à educação, colando um serviço contra o outro ao permitir que estados e municípios redirecionem o uso da verba da educação para a saúde e vice-versa. Além disso, a proposta possibilita retirar os servidores inativos da folha de pessoal transferindo o seu pagamento para a verba prevista para a saúde e educação, reduzindo ainda mais o valor disponível para as ações nessas áreas.
A PEC dos Fundos Públicos, basicamente, transfere o dinheiro existente em fundos como o PIS/PASEP e o FAT, por exemplo, para o pagamento da dívida pública. Ou seja, retira de um fundo específico, criado para garantir recursos para uma determinada ação ou demanda social, para o pagamento da dívida pública.
A Diretoria Plena do Sindsep-DF é composta pelos membros da Diretoria Administrativa, das Seções Sindicais e do Conselho Fiscal, mas a reunião também é aberta aos servidores filiados ou não ao sindicato. Também participa da atividade o assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Wladimir Nepomuceno, que apresentará em detalhes o conteúdo das PECs.
Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, essas medidas precarizam e podem até anular a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento da nação brasileira. “Defender o serviço público é defender o povo e a soberania nacional. Bolsonaro e Guedes estão fazendo o oposto, ao restringir custeio e investimentos públicos, estão destruindo o serviço público, principal canal de acesso à saúde, educação, segurança, entre outras demandas da população”, analisa Neves.
O sindicalista avalia que o momento é de buscar a unidade entre todos os trabalhadores do setor público. “Precisamos nos inspirar nos movimentos da década de 80 que criaram os sindicatos gerais e conquistaram o direito de os trabalhadores do setor público se organizarem em entidades classistas para vencer estes ataques”, afirmou.
O coordenador da Secretaria de Comunicação e Imprensa, Gediel Júnior, que também é diretor da CUT Brasília, lembra que ao contrário do que propaga a imprensa, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. “Também é mentirosa essa campanha que afirma que o serviço público é celeiro de altos salários. A maior parte dos servidores estatutários, cerca de 57%, tem remuneração na faixa de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 3.816,00”, comentou.
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