Sindsep-DF

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou a reintegração aos quadros da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) do empregado público Vicente Almeida, engenheiro agrônomo e pesquisador. Além de reintegrar o trabalhador no cargo anteriormente ocupado, a Embrapa foi condenada a pagar as parcelas salariais, vantagens e reajustes referentes a todo o período de afastamento de Vicente, sob pena de multa diária correspondente ao dobro do salário-dia do cargo do empregado.    

Filiado ao Sindsep-DF e ex-dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Vicente foi demitido arbitrariamente em 28 de fevereiro de 2018, após denunciar práticas de assédio moral ocorridas na instituição, sem a instalação do devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme prevê a Lei 8.112/90. O autor da ação vitoriosa é o Ministério Público do Trabalho (MPT) que foi procurado pelo Sindsep-DF, com a intermediação da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), em reunião que aconteceu em 2 de março de 2018, com o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto.

Embrapa tem condenação por assédio moral organizacional

Vale ressaltar que a Embrapa tem histórico comprovado de assédio moral organizacional. Também em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa em Ação Civil Pública aberta pelo MPT, com base em denúncias de assédio moral apresentadas pelo SINPAF, a pagar danos morais coletivos. Condenada pela prática de assédio moral organizacional, a empresa passou a ter que comprovar que está adotando medidas para combater tal prática dentro de suas unidades.

Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a decisão da Justiça do Trabalho é uma vitória para o conjunto da classe trabalhadora. “Em tempos de ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores, especialmente às entidades sindicais, conquistamos uma enorme vitória. Vamos continuar denunciando as perseguições e o assédio aos trabalhadores. As ameaças e a perseguição não vão nos calar”, afirmou Neves.