Sindsep-PE
O desprezo do governo Jair Bolsonaro com os servidores públicos brasileiros é absoluto. Um governo que diz querer privatizar o que puder de serviço público, tendo como objetivo repassar todas as tarefas desempenhadas pelo Estado para a iniciativa privada, não poderia ser diferente. O desrespeito com os servidores pode ser constatado desde os primeiros dias de governo, entendendo-se até hoje em uma série de decisões descabidas. A forma como o governo vem tratando os servidores da Conab é um exemplo clássico desse desprezo.
O desinteresse do governo em negociar a pauta de reivindicações da categoria tem levado a prorrogações contínuas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019. No último dia 31 de janeiro, o ACT foi prorrogado pela sexta vez!
A negociação do ACT 2019/2020, que teve início em junho de 2019, simplesmente não avança. O governo alega que a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, não permite reajustes. O que é uma inverdade, porque a Emenda permite o reajuste inflacionário. A Fenadsef, representante dos trabalhadores da empresa pública de abastecimento, está empenhada na busca pela negociação, mas esbarra no desinteresse por parte dos atuais gestores no processo.
A proposta dos trabalhadores conta com 61 cláusulas. Entre elas, o reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e apenas 2% são de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais.
Os trabalhadores da Ebserh continuam aguardando a decisão sobre o Dissídio Coletivo do ACT 2019/2020 que foi protocolada junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último mês de dezembro. Durante a construção da pauta, os trabalhadores incluíram e modificaram cláusulas do ACT anterior. A intenção é manter direitos e avançar em pontos considerados prioritários aos empregados. Mas, da parte do governo, só houve falta de diálogo e desvalorização. O TST tentou mediar o processo, mas não obteve êxito.
"Esses são apenas dois exemplos da forma como este governo vem tratando o funcionalismo público. Servidores que passam toda a sua vida desempenhando suas funções de forma a atender as maiores necessidades da população e a contribuir para o desenvolvimento do Brasil estão sendo completamente desrespeitados. Isso é uma vergonha. Precisamos, urgentemente, nos unir e voltar às ruas. Ou respondemos de uma forma energética ou seremos dizimados", destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
Os servidores federais terão uma ótima oportunidade para responder ao descaso do Governo Federal no próximo dia 18 de março. Nesta data, será realizado o dia nacional de luta e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e pela soberania nacional. A unidade dos servidores e a mobilização serão fundamentais para barrar o retrocesso imposto ao Brasil.