Diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) assinaram ontem (27), junto com as demais entidades representativas da categoria, o termo de compromisso para servidores da Seguridade Social. Representando servidores do Ministério da Saúde e Trabalho, a CONDSEF assegura a extensão dos 47,11% aos trabalhadores do setor. Distribuídos entre os três Ministérios, 221 mil servidores serão contemplados. Até então este reajuste havia sido dado apenas aos servidores do INSS.
"Este é o resultado da pressão que os servidores conseguiram fazer durante a forte greve deste ano. Sabemos que ainda há muito que conquistar para a categoria e não vamos parar por aqui", disse Sérgio Ronaldo
da Silva, um dos diretores da
CONDSEF que assinou ontem o termo de compromisso.
Indenização de Campo
Em cláusula do Termo de Compromisso, o governo ainda se comprometeu em resolver a questão da indenização de campo para os servidores da Funasa no prazo máximo de 60 dias. “Vamos cobrar isso do governo uma vez que este é um dos temas centrais de nossas pauta de lutas”, acrescentou Sérgio.
Ainda com relação ao tema, existe uma proposta do governo de aumentar a diária de Concessão. Segundo o Ministério do Planejamento, esta proposta já está aprovada e segue para a Casa Civil que tomará a decisão final. "Estamos atentos. Tão logo isso aconteça vamos exigir que o valor da Indenização de Campo seja corrigida no mesmo percentual da diária de Concessão.
Prazo
Com
relação ao prazo de seis anos que o governo impôs para pagar os 47,11% aos servidores, os diretores da CONDSEF reforçaram que a assinatura do termo de compromisso não representa um acordo ideal e sim um acordo possível. "Infelizmente não foi possível diminuir o prazo para o pagamento deste reajuste. Mas diante da conjuntura e após análise e debate, os servidores avaliaram que este acordo era o único que poderia ser conseguido e que o governo não cederia mais", lembrou Sérgio Ronaldo.
Outras questões da pauta de reivindicação da categoria continuam a ser debatidas. Durante a assinatura do termo de compromisso o governo informou que entre outubro e novembro todas as discussões que surgiram durante o período da greve dos servidores realizada este ano terão um fechamento, uma solução. "Esperamos que o
governo cumpra com o que está
colocando. No entanto, devemos continuar atentos e mobilizados para conquistar tudo aquilo que queremos e merecemos", concluiu o diretor da CONDSEF.
Para acessar na íntegra o Termo de Compromisso acesse a seção "Mesas de Negociação" e clique no link "Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde".
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