Comemorado nesta quarta-feira, o dia dos aposentados (
Leia texto da Direção sobre a data) no serviço público está sendo marcado por dúvidas e expectativas com o anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feito, segunda, pelo governo. A maior reclamação está na falta de diálogo com representantes da categoria. “Nada foi discutido e não vamos engolir calados essa decisão arbitrária”, declarou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Greves contra este programa não foram descartadas. A entidade, que representa 70% do total de servidores do Executivo,
vem protestando contra o
reajuste na folha de pagamento do Estado, limitado a 1,5% ao ano acima da inflação. Há dúvidas também quanto às regras sobre uma possível nova reforma da Previdência para servidores.
A principal crítica ao congelamento da folha de pagamento está em o governo não levar em conta as perdas sofridas pelos servidores do Executivo durante mais de uma década, em especial, os oito anos do governo de Fernando Henrique. Ao criar um programa que limita o reajuste de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) o governo estará prejudicando mais de um milhão de servidores que acumularam graves perdas salariais. “O que precisamos é de uma discussão séria sobre recomposição do serviço público no Brasil”, defendeu Costa.
O secretário-geral acredita que o PAC acaba servindo para
encobrir a real
situação do servidor. “Toda a opinião pública pensa que a culpa do excesso de gastos é dos servidores, quando na verdade é do governo que historicamente vem usando mal o dinheiro arrecadado com impostos”, rebate.
Mais críticas - Pelas conseqüências históricas das decisões que afetam os servidores, há uma desconfiança geral sobre o novo fundo de pensão que vem sendo anunciado. Para regulamentar o fundo, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo o novo regime. A partir da aprovação desse projeto os servidores devem contribuir tendo como teto das aposentadorias o mesmo limite do INSS, que é de R$ 2,8 mil. Passado o teto, o servidor passará a contribuir para o fundo de pensão. “Um entrave, já que grande parte dos servidores do Executivo recebe hoje menos de R$ 2,8 mil”,
argumentou o
secretário-geral.
Para a Condsef as novas regras propostas para os servidores não irão ajudar em nada o objetivo do PAC que é o de acelerar o crescimento econômico. “O que percebemos é uma tentativa do governo de se livrar por uma década da discussão de um problema grave que é a recomposição do serviço público”, disse Costa.
O secretário-geral avisou que a Confederação tomará todas as providências para que o governo não aprove o PAC no item que afeta servidores federais da forma como está. “Não somos contrários ao crescimento econômico, mas achamos que ele não precisa ser feito à custa de mais sacrifício para nós do Executivo”, concluiu.
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