Condsef/Fenadsef

Nesse dia de resistência, Condsef reafirma posição: Em defesa dos Povos Indígenas, contra o marco temporal, demarcação já !

No dia 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que o “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

A tese, articulada e transformada em lei por invasores, grileiros e latifundiários que, infelizmente, detêm um poder significativo sobre as decisões políticas e econômicas da sociedade brasileira, busca limitar as demarcações das terras indígenas no país e, assim, avançar na predação e financeirização de territórios que constituem, hoje, as áreas com a maior biodiversidade do planeta. 

A Condsef, enquanto entidade classista, democrática e autônoma, que defende os direitos da classe trabalhadora no país, manifesta hoje a mais profunda solidariedade com a luta dos povos indígenas contra setores reacionários da classe política que intentam destruir os direitos originários dessas populações sobre seus territórios.

A direção da entidade se une aos movimentos sociais indígenas para cobrar do Estado a efetiva execução de políticas públicas específicas, diferenciadas e de qualidade em todos os territórios, sejam eles situados nas cidades, no campo, nas florestas ou nos demais biomas brasileiros. 

Exige, sobretudo, que o Governo Federal cumpra com suas promessas de campanha e apresente um cronograma célere para a redução do passivo de centenas de terras indígenas que seguem aguardando a conclusão dos processos demarcatórios, e que fortaleça, portanto, os órgãos públicos federais encarregados da demarcação e da proteção desses territórios e dos direitos indígenas, em sua integralidade, a exemplo da Funai, da Sesai, do MPI, dos órgãos ambientais e das universidades. 

Sem demarcação, não há democracia!
Não ao Marco Temporal!
Demarcação Já!