Em reunião realizada ontem (5), no Ministério do Planejamento, onde servidores e governo discutiram a nova situação do Ministério da Fazenda com a criação da Receita Federal do Brasil, a CONDSEF, representada pelo secretário-geral, Josemilton Costa, acompanhou também o anúncio do diretor do Departamento de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), Vladimir Nepomuceno, que informou que o plano de carreira dos servidores da Fazenda está garantido e deve ser concluído até julho de 2006.
Segundo o anúncio feito pelo Planejamento, a carreira deverá ter uma tabela com um vencimento básico e uma gratificação produtivista.
A reunião partiu de uma solicitação da própria CONDSEF e contou também
com a
participação da FENASPS E CNTSS. As entidades pretendiam saber como ficaria a situação funcional dos servidores do PCC Fazendário e dos Previdenciários que vão integrar o quadro da Receita do Brasil.
Carreira Fazendária
Os PCC´s da Receita Federal, PGFN, GRA e ESAF serão incorporados à nova Carreira Fazendária. Os Previdenciários ficarão num quadro complementar com os mesmos direitos desta carreira. “Esta carreira contemplará atividades finalísticas, atribuições, definições de funções, treinamentos, gratificação produtivista, formação, qualificação e não terá nenhum empecilho de quebra de tempo em nenhuma situação para os PCC’s, ou seja, está garantido o tempo de serviço”, explicou o secretário-geral
da
CONDSEF, Josemilton Costa, que representou os PCC´s Fazendários na reunião.
O Planejamento afirmou ainda que os Fazendários terão equiparação salarial com os Previdenciários a partir de janeiro de 2006, e a carreira estará concluída até o final do primeiro semestre de 2006. “Foi reafirmado também que os PCC’s da RFB e PGFN ficarão em exercício na RFB de acordo com a MP 258, mas que ambos farão parte da carreira fazendária”, contou Josemilton.
Para a CONDSEF a criação da carreira para os PCCs Fazendários, uma das lutas históricas acompanhadas pela entidade, é uma grande vitória. “Esta conquista nada mais é do que o resultado de um trabalho intenso e persistente de união dos servidores em torno de uma causa. Estamos satisfeitos com essa conquista, mas sabemos que ainda há muito o que ser
feito
para melhor o serviço público no Brasil e a CONDSEF estará lá, com toda certeza, para garantir o melhor para os servidores e também para toda a população que se beneficia do serviço público”, disse Josemilton, satisfeito com o resultado da reunião. "Solicitamos a memória deste encontro com a assinatura dos representantes do INSS, Planejamento, Casa Civil e Fazenda e aguardaremos novas convocações para continuarmos discutindo a carreira fazendária uma vez que o diretor da SRH e representante do Planejamento assegurou que esta foi apenas a primeira reunião”, concluiu.
Leia mais
