Home > Vídeos > STF: Reduzir salário de servidor público é inconstitucional


José Luis Wagner, representou a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef atuando na ADI 2238 que discutiu a possibilidade de redução de remunerações de servidors públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa quarta-feira, 24, o julgamento da ação e formou maioria para considerar insconstitucional a redução salarial da categoria, indenpendente de redução de carga horária. Uma conquista importante num momento de pandemia onde a discussão dessa possibilidade vinha sendo aventada. "O Supremo firma uma posição que deverá ser levada em onta em discussões de propostas legislativas nessa direção", resume Wagner.




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