O Plenário transferiu para esta quarta-feira (16) a votação da Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). A MP não pôde ser votada nesta terça-feira devido à sessão do Congresso Nacional convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária para as 12 horas.

Inicialmente, em reunião do Colégio de Líderes, os deputados haviam acertado a votação da MP 431/08 e da MP 433/08, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para os produtos usados na fabricação do pão comum.

Entretanto, devido a mudanças feitas no texto pelo relator da MP 431/08, deputado Magela (PT-DF), quanto à constitucionalidade de emendas oferecidas pelo DEM, o líder do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), iniciou a obstrução dos trabalhos. Quando uma emenda é declarada inconstitucional, ela não pode ser votada em separado como um DVS.

Paridade
Uma das mudanças anunciadas nesta terça-feira pelo relator no seu projeto de lei de conversão é a nova redação para um dos itens mais polêmicos da MP: a aplicação do índice de reajuste do INSS para as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, a redação final concebida por ele "não deixa dúvidas" em relação à paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela legislação.

Em relação a várias outras reivindicações, Magela destacou que todas foram analisadas, mas que não pôde acatar muitas por aumentarem despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de discussão com o Poder Executivo foram abertas", afirmou.

Entre os casos citados estão: remuneração similar dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); antecipação de vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; e forma de aplicação da gratificação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Magela explicou ainda que as reivindicações serão analisadas novamente pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Publicado em 15/07/2008