Levantamos as pautas que merecem atenção especial do movimento sindical no retorno aos trabalhos dos parlamentares; reoneração da folha, contribuição sindical e trabalho por aplicativos são prioridades
Portal CUT
O Congresso Nacional voltou esta semana aos trabalhos parlamentares, após o recesso que começou em 23 de dezembro. A volta nesta segunda-feira (5) foi marcada por sessão solene com os presidentes das casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e mensagem gravada do presidente Lula.
Os trabalhos nas Casas são retomados com medidas provisórias (MP), pendentes de análise, além de projetos de lei considerados prioritários.
Entre as medidas está a prorrogação do programa de negociação de dívidas Desenrola e o programa Mover, de incentivos para o setor automobilístico.
O Congresso também deve negociar o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento deste ano.
Com as eleições municipais no segundo semestre, o que deve mobilizar politicamente parte da casa para fora de Brasília, o calendário parlamentar deve ser curto.
Também por que, além das festividades que suspendem parte dos trabalhos, com a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado, a tendência é que as casas se movimentem mais politicamente, a partir de costuras políticas, e se debrucem menos sobre projetos e leis.
Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Nauriberg Dias, levantamos as pautas que merecem atenção especial do movimento sindical.
A PEC 32, já pronta para votação no Congresso, que trata da Reforma Administrativa, é um tema central na conjuntura. Ela trata da recomposição do Estado, e a partir das propostas do governo, reaproxima, segundo Nauriberg, à população e os servidores dos debates centrais do país, “numa agenda positiva para os trabalhadores e em diálogo também com o empresariado”, afirma.
O Congresso, no entanto, alinhado com o mercado, defende que ela seja aprovada como está, o que dará mais poder aos parlamentares, e menos para o governo. O diretor do DIAP afirma que o tema deve ser prioridade máxima dos dirigentes sindicais, e que um debate fora do que está colocado pelo Congresso seja feito.
O governo trabalha em uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos, que deve se somar a outras propostas sobre trabalho.
Já há uma minuta de proposta a ser enviada depois do Carnaval ou no meio do ano com relação a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Já há dentro do Congresso Nacional propostas em circulação que dificultam a regulamentação de modo que a regulamentação seja favorável aos trabalhadores e trabalhadoras.
O Senado aprovou uma lei - que voltou para a Câmara - que retoma o nascedoura da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prejudica fundos como o FGTS e que desestimula dessa forma o emprego permanente, recolocando o debate sobre a rotatividade. É um tema que pode ser pauta no Senado por pressão da bancada empresarial.
A chamada desoneração da folha de pagamento permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária --de 20% sobre os salários dos empregados -- por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% e que incide sobre o faturamento das empresas.
A medida acabaria em dezembro de 2023, e o Congresso aprovou um projeto que prorroga a medida até dezembro de 2027. O presidente Lula vetou a prorrogação, o Congresso derrubou o veto, e Lula editou uma MP prevendo a chamada reoneração gradual.
O governo deve enviar um projeto de lei para substituir a MP. Uma das críticas dos economistas é que a medida não apresenta contrapartida concreta de geração e manutenção de empregos.
A reforma, já em andamento, agora deve começar a pautar temas caros para o movimento sindical, como o combate às desigualdades sociais, principalmente no impacto da reforma sobre a renda do trabalhador e trabalhadora.
O levantamento do DIAP mostra que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132, que dá origem a Reforma Tributária, ainda não foram regulamentados. O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para detalhar as regras, e o governo deve enviar até abril o projeto para o Congresso Nacional.
“Agora vai se discutir como as tributações serão feitas, e isso vai exigir do movimento sindical um debate político para que essas tributações sejam feitas da forma mais progressista possível”, defende Nauriberg.
O próprio presidente do senado Rodrigo Pacheco aponta o projeto que prevê mudanças no Código Eleitoral como prioridade. O projeto pode melhorar a representatividade dos parlamentos.
As transformações, inclusive quando atinge à política e às eleições, promovidas a partir de Inteligência Artificial, também é um tema conjuntural que deve ser alvo do Congresso Nacional neste ano.
Na queda de braço com os parlamentares, pelo governo estar em posição desfavorável - não contar com a maioria do Congresso -, o Ministério do Trabalho e Emprego está colocando peso nos chamados Grupos de Trabalho.
São eles, segundo Neuriberg, que estão fomentando o diálogo entre o próprio legislativo, e também entre os trabalhadores e os empresários. “Essa calibragem e diálogo, a partir de uma participação mais ampla, repercute muito na qualidade da discussão e tramitação desses temas no Congresso”, explica.
Alguns exemplos de frutos desses grupos é o próprio reajuste do salário mínimo, que foi para votação já calibrado pelos debates, assim como a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens e a lei de assédio moral.
“Não são agendas fáceis porque colocam em atrito a relação capital e trabalho. Na minha avaliação, o esforço do governo com os Grupos de Trabalho está ajudando a corrigir um pouco a distorção de representatividade”, afirma.
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