Sindiserf-RS

Uma das principais lutas aprovadas no 5º Congresso Estadual do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), realizado em junho de 2023, e que também está na agenda da Condsef/Fenadsef é a mobilização pela correção das distorções dos salários das servidoras e dos servidores sem carreira definida, que engloba o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

“A luta das entidades sindicais pela reestruturação da carreira é antiga, porém houve poucos avanços, como a criação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE em 2009, mas em relação às outras carreiras esses servidores continuam a quem de uma remuneração justa”, conta o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindiserf/RS, Marcos Gladimir Lima Lacerda.

Hoje, 77 setores do Executivo Federal integram o PGPE, ou seja, quase um terço do funcionalismo do executivo federal, essenciais para Administração Pública. O Plano é composto por cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o dirigente, esses servidores desenvolvem atividades relacionadas às políticas públicas, atendimento aos próprios servidores dos diversos órgãos e entidades e desenvolvimento social que contribuem para os papeis decisivos da Gestão Pública. “Porém, não são valorizados, pois não há reestruturação no seu plano de carreira e por consequência suas remunerações estão defasadas, sabe-se que na estrutura pública que existe cargos semelhantes ao PGPE, porém a uma enorme diferença remuneratória por se tratar de carreiras diferentes”, salienta Marcos.

Atualmente, os servidores não tem direto à gratificação de qualificação no caso do nível médio e auxiliar e retribuição titulação no caso do nível superior.  Por esse motivo e visando contemplar as demandas dos servidores públicos, as respectivas entidades sindicais representativas vão levar para a negociação com o atual Governo os seguintes compromissos: a) priorizar a revisão salarial; b) revisar a política remuneratória de aumento salarial por concessão de gratificações (criação da gratificação de qualificação e retribuição titulação); c) recomposição da força de trabalho com a retomada da realização de concursos públicos.

Para Marcos, o desejo dos servidores do PGPE é de serem tratados com igualdade com relação às outras carreiras. “O servidores do PGPE são fundamentais para realização de serviços essenciais e relevantes à população nas diversas áreas de atuação”, afirma ele.

Negociação

A mesa setorial das carreiras do PGPE foi instalada em 18 de setembro de 2023, junto com a mesa da Carreira da Previdência Saúde e Trabalho (CPST) e do Planos Especiais de Cargos (PECs). Já nessa primeira reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), foi apontado a defasagem em tabelas salariais e a complexidade de reunir diversos planos de cargos do Executivo Federal.

Na ocasião, o MGI informou que apresentaria, em 15 dias, as Diretrizes Gerais que orientariam a elaboração de todos os Planos de Carreira, e que estudaria as propostas de reestruturação das carreiras do PGPE apresentadas pela Condsef. Até o momento, passados mais de sete meses, o MGI ainda não se pronunciou.