Sintsef-CE

É com muita satisfação e alegria que o Sintsef-CE informa a liberação de mais de R$ 5 milhões em precatórios e RPVs aos seus filiados somente no mês de dezembro de 2023.

De acordo com a assessoria jurídica do Sintsef-CE, mais de 25 pessoas serão beneficiadas com os precatórios, que totalizaram R$ 4 milhões. Os pagamentos incluem os precatórios pendentes de anos anteriores, 2021 e 2022, que estavam com créditos pendentes em decorrência das Emendas Constitucionais 113 e 114 que instituíram o teto de gastos também para o pagamento de precatórios judiciais.

Os precatórios inscritos em 2023, com previsão de pagamento para 2024, também foram antecipados e liberados. O pagamento recorde se deu em consequência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7047 e 7064, cujas decisões reconheceram a inconstitucionalidade da moratória estabelecida pelas Emendas Constitucionais 113 e 114/2021.

Além dos precatórios, o sindicato também comunicou a liberação de mais de 66 RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês de dezembro. Somados aos precatórios liberados, os RPVs totalizam mais de R$ 1 milhão.

Todos os beneficiários desses créditos serão contatados individualmente pela direção do Sintsef-CE para orientações sobre os valores recebidos e demais procedimentos necessários. O pagamento dos precatórios e RPVs é fruto do árduo trabalho e do empenho de todos que fazem parte desta Entidade.

Vale salientar que estes precatórios já haviam sido ganhos pelo Sintsef-CE em anos anteriores e que só não tinham sido pagos ainda devido as PEC’s 113 e 114/2021, conhecidas como “PEC’s do Calote” do governo Bolsonaro. Ações como estas só foram possíveis graças ao diálogo favorável do atual governo com o STF em detrimento do benefício da classe trabalhadora.

Vitórias consecutivas

O Sintsef-CE, portanto, finalizou o ano de 2023 com 945 filiados recebendo o valor de mais de R$ 12.000.000,00 (Doze Milhões de Reais) dos mais diferentes órgãos federais, da base do sindicato.

Esta vitória do ano de 2023 marca uma continuidade de vitórias seguidas do Sintsef-CE em favor dos seus filiados que se repetem ao longo dos últimos anos. Os resultados são frutos do trabalho árduo e competente tanto da direção colegiada, quanto da assessoria jurídica da entidade que não mede esforços para defender os interesses e direitos de toda a categoria.

Além dos benefícios financeiros, o Sintsef-CE também conquistou outras diversas vitórias administrativas e jurídicas, que repercutiram positivamente, beneficiando os filiados.