Sintsef-BA

O Sintsef-BA une forças às demais entidades sindicais, movimentos sociais e organizações civis que pedem justiça, agilidade e rigor na investigação do assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico, na noite de 5ª feira (17). A apuração do crime será conduzida pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Civil baiana, e mantida sob sigilo. Conhecida como Mãe Bernadete, a ialorixá de 72 anos foi morta a tiros por 2 homens em seu próprio terreiro em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Segundo informações da SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ela já havia relatado ameaças e estava sob proteção da Polícia Militar há 2 anos.

Bernadete era mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, líder comunitário assassinado em 2017. Na época em que foi morto, Binho sofria ameaças porque tentava impedir a implantação de um aterro sanitário no quilombo Pitanga dos Palmares, mesmo local onde vivia a ialorixá.

A comunidade quilombola onde ela vivia é reconhecida pela Fundação Palmares desde 2005, mas o processo de titulação ainda corre no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nas últimas décadas, a região sofreu com as consequências sociais, ambientais e econômicas das atividades exploratórias lá realizadas. A área, de cerca de 850 hectares, abriga quase 300 famílias originárias do quilombo e outras milhares de pessoas que vivem no distrito de Pitanga dos Palmares.

A política quilombola, desde 1988, tem sentido reparatório das injustiças, expropriações, perseguições e constrangimentos a que foram submetidas as comunidades quilombolas desde a colonização. A regularização fundiária executada pelo Incra opera em uma lógica diversa a de políticas baseadas na propriedade e posse civil e na lógica produtiva e mercadológica da terra. Trata-se do reconhecimento do direito das coletividades quilombolas ao território, constitutivo de seus modos de vida próprios.

Nos últimos governos, especialmente durante a gestão de Jair Bolsonaro, servidores do Incra denunciaram os graves ataques deferidos contra as políticas públicas de regularização fundiária do órgão. Passaram por drástica redução orçamentária e alterações normativas que dificultam e ferem o procedimento administrativo atual de regularização dos territórios tradicionais dessas comunidades.

O Sintsef-BA defende o fortalecimento do Incra, com a realização de concursos públicos e a valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras. Também é firme no enfrentamento ao racismo e violência, além de outros velhos hábitos de nossa herança colonial, que aniquilam as diferenças e negam direitos, matam e subjugam. Como recorda Antonio Capila Sobrinho, Coordenador de Políticas Sindicais do Sintsef-BA, “trazemos em nossa bandeira de lutas o combate ao racismo e à intolerância em suas mais variadas manifestações”. Para o sindicato, o respeito às diferenças e à vida humana é inegociável. “Queremos a compreensão crítica do papel de cada cidadão para juntos transformarmos essa realidade de miséria, preconceito e intolerância em um mundo mais justo e igualitário”, concluiu.

Com informações do Brasil de Fato e Cnasi