Sindsep-PE

A palestra/debate “As perspectivas orçamentárias para o servidor público e ações judiciais” aconteceu nessa quarta-feira (08/11), na sede do sindicato, como atividade do segundo ato nacional da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais. Quem não conseguiu comparecer ao Sindsep pôde acompanhar a palestra, que foi transmitida ao vivo, pelas redes sociais do sindicato. Veja vídeo acima e AQUI

O evento teve início com as boas vindas e agradecimento aos presentes por parte do coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira, do secretário-geral do Sindicato, José Felipe Pereira, da coordenadora do Núcleo de Aposentados do Sindsep-PE, Ana Estrela, da representante da CUT, Vilma Maria, e do palestrante, o advogado Cláudio Ferreira.

José Carlos de Oliveira abriu os debates com uma fala sobre a conjuntura política, econômica e social do Brasil, destacando o papel dos servidores públicos na reconstrução do Estado.

Em seguida, o advogado Cláudio Ferreira tratou das perspectivas de reajuste para os servidores e servidoras públicas federais. Cláudio destacou formas importantes de atuação para que os servidores possam pressionar o governo para obterem um maior investimento para o setor de modo a oferecer melhor qualidade de serviços para a população.

Ele também falou de ações que jurídicas a respeito do PASEP, lembrando que a recomendação do Sindsep é para que os servidores não ingressem com nenhuma ação neste momento. Isso porque a jurisprudência não está sedimentada sob o ponto de vista de garantir o direito do trabalhador. Ou seja, há uma possibilidade do(a) servidor(a) ingressar com a ação e não obter um resultado positivo. E, caso isso aconteça, ele(a) terá que arcar com todos os honorários e as custas do processo.

Diante dessas duas questões, o Sindsep está orientando seus servidores filiados a aguardarem uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão.

Ao final da palestra, foi oferecido um coffee break aos participantes. Além deste evento promovido pelo Sindsep-PE, foram realizadas mobilizações em todo o país. Os servidores e servidoras públicas federais reivindicam um orçamento justo para o ano que vem, com recomposição salarial, equiparação dos benefícios, concursos e reestruturação das carreiras.