Sindsep-PE

Qual o estado que queremos? Essa questão dominou o debate ocorrido durante o seminário Administração Pública e Diretrizes para os Planos de Carreira, realizado pela Condsef/Fenadsef, no último dia 1º de setembro. O encontro contou com a presença de representantes dos servidores públicos federais de todo o Brasil. O coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, participou dos debates.

Na ocasião, os presentes fizeram uma reflexão sobre o modelo de Estado e Administração Pública que a população brasileira e os servidores querem ver implantados no país. 

“Acredito que antes de qualquer reconstrução das políticas públicas sociais é necessário debater o Estado Nacional. O Estado dos direitos e da prestação de serviços à população. O Estado do bem estar social. O seminário aponta para essa discussão. Vamos discutir diretrizes de carreira em que estado? Esse deve ser o ponto de partida”, destacou José Carlos em vídeo que pode ser visto acima e AQUI.

No atual governo, foi criado um ministério próprio para estabelecer diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa e à política de gestão de pessoas no serviço público, o MGI, o que demonstra que com a mudança de governo, há também novos atores e estruturas para se construir o serviço público.

Nessa conjuntura, os sindicatos precisam se apropriar dos debates que têm sido realizados, tanto para atualização, quanto para contraposição, com novas ideias e/ou apoio no que for pertinente. Por exemplo, a democratização do ingresso da sociedade brasileira nos servidores públicos por intermédio de um processo mais amplo, democrático e que abrangerá todo o país, que está sendo chamado do ENEM do serviço público.

“Essa é uma medida que apoiamos e queremos que aconteça. Porém, essa proposta não está antenada com o que está acontecendo por dentro do Governo. A imensa maioria das vagas dos concursos que estão sendo abertos é apenas para nível superior. Existe uma quantidade ínfima para os níveis médio e auxiliar. Isso significa dizer que estes concursos não têm sido um retrato da sociedade brasileira. Porque, no nosso país, apenas 20% da população detém curso superior. 80% estão em outros níveis de escolaridade. Então se está se querendo um mosaico da sociedade brasileira para o serviço público, essas propostas de concursos do Ministério de Gestão não podem prosperar com essa disparidade. Isso já é uma grande contradição”, comentou José Carlos.

O seminário também levantou o debate sobre os golpes constantes que vêm sendo desferidos contra os servidores públicos e serviços públicos, principalmente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que a todo momento ameaça colocar em votação a famigerada PEC-32 de 2020. A chamada PEC da Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes.

A PEC mantém a estabilidade só para os “cargos típicos de Estado”, que não possuem conceituação, deixando a de­finição a cargo de lei complementar. Os demais cargos serão ocupados por indicações de aliados políticos dos gestores de plantão, o que resultaria na falta de fiscalização e levaria a corrupção para todos os setores da administração federal.  

Nesse contexto de ameaça de desmonte do serviço público ainda presente, se faz necessário pensar um outro modelo de Estado e de Administração Pública, que se contraponha à hegemonia neoliberal. Esse é o momento de se trazer discussões como formas de contratação, terceirização, cotas sociais e raciais, reestruturação de carreiras, teletrabalho, laicidade do Estado e seus reflexos na Administração Pública e quaisquer outros assuntos que impactem diretamente a vida dos trabalhadores do serviço público.