Sindsep-ES

Mais uma ação ganha pelo jurídico do Sindsep a favor do servidor. A sentença favorável da Justiça Federal atende ao pedido de reenquadramento de servidor do Incra.

Com a decisão, a autarquia fica obrigada a pagar as diferenças financeiras entre os vencimentos correspondentes ao padrão/classe a que foi elevada e os correspondentes ao anteriormente ocupados, em relação a gratificações, férias, 13 e outros direitos constitucionais.

O servidor íntegra o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, criado pela Lei 090/2005.

O Sindsep-ES segue atuante e atento para que os direitos dos companheiros sejam reconhecidos.