Sindiserf-RS

Vários dirigentes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), representando a categoria, participaram da Encontro do Macrossetor do Serviço Público, promovido pela CUT-RS, na manhã desta quarta-feira (9). Através da plataforma zoom, a atividade reuniu mais de 100 participantes que debateram a reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), encaminhada na última quinta-feira (3) ao Congresso Nacional, em meio à pandemia do coronavírus.

O objetivo era conhecer o conteúdo da proposta para resistir e mobilizar, por isso, participaram da reunião o professor e assessor jurídico da Liderança do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior.

O assessor parlamentar afirmou que o governo divulga a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 como uma nova administração pública. “Porém, significa a destruição e retrocesso no que construímos ao longo da história. Essa reforma administrativa representa voltar ao cenário anterior de 1988, pois prevê a quebra do Regime Jurídico Único (RJU)”, apontou.

Segundo Marcos, os principais argumentos usados pelo governo para justificar e defender a reforma são: que os servidores e empregados públicos não são produtivos; que a despesa com os servidores cresceu muito ao longo dos anos; que em 2020 o Brasil está no 7º ano de déficit fiscal e a tendência é esse cenário durar até 2026 (por isso, precisa cortar as despesas) e que o RJU faz com que o trabalhador ingresse no serviço público e permaneça com o vínculo por cerca de 59 anos (contando o período na ativa, aposentadoria e pensão pós morte).

Ele explicou como será a tramitação da PEC no Congresso Federal. “Porém, é muito importante lembrarmos que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia já manifestou a intenção de não seguir esse rito legal para adiantar a implementação dessa reforma”, declarou.

Sobre a proposta, o assessor explicou que ela também cria cinco novos vínculos: o cargo típico de estado (via concurso público), vínculo por prazo indeterminado, vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado e o cargo de liderança e assessoramento. “É importante ressaltar que esses novos cargos não estão protegidos pelo RJU, nem pela CLT”, salientou ele.

Fim do serviço público

Em seguida, Fausto lembrou que essa conjuntura é comum em diversos países que também enfrentam inúmeras reformas como aqui no Brasil e que há um projeto por trás dessas medidas. “Essa proposta de reforma administrativa desmonta os direitos sociais e joga todo o apoio técnico do estado em outra lógica de serviço”, disse.

Fausto trouxe índices sobre as carreiras do funcionalismo público que contradizem as declarações do governo federal. De acordo com dados da RAIS de 2017, o Brasil conta com 10,7 milhões de servidores, desses 62,4% atuam nos municípios, 30,8% são servidores estaduais e o restante, corresponde ao nível federal. “A tendência é que a reforma tenha apoio de governadores e prefeitos, pois prevê uma mais liberdade para esses gestores”, acredita ele.

“Além disso, existe um volume aproximado de 40% dos servidores que devem se aposentar nos próximos cinco anos. Com isso, a reforma que for aprovada será implementada e em 20 anos, o serviço público como conhecemos estará extinto”, alertou.

Para ele, é engodo pensar que a reforma administrativa atingirá apenas os novos servidores. “Vão quebrar a paridade dos aposentados, pois vão separar a lógica das carreiras, não haverá similaridade. Por isso, é errado pensar que os aposentados não têm nada a ver com isso, por exemplo, pois vai atingir todos os servidores. O que precisamos é defender que essa reforma não seja implementada”, concluiu Fausto.

Jornada de lutas em defesa do serviço público

A abertura da reunião foi feita pelo presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, que destacou a importância do encontro e da organização dos servidores públicos para resistirem aos ataques do governo. Após, representantes dos três níveis do funcionalismo público falaram sobre os desafios que a reforma coloca.

A secretária geral adjunta do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch afirmou que  reforma administrativa tem objetivo destruir o serviço público. “É a lógica do estado zero para o povo e máximo para os rentistas”. A dirigente chamou atenção também para que há estudos indicam que a medida não terá o impacto nas contas públicas como o governo defende.

“Temos uma grande jornada de luta pela frente e o nosso principal desafio é informar e dialogar com a população e demonstrar o real objetivo dessa reforma, que é acabar com o serviço público”, avaliou.

Ela também informou que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está promovendo uma jornada em defesa do serviço público com inúmeros debates virtuais. E que o 30 de setembro será um Dia Nacional de Mobilização contra a reforma administrativa.

Desde já, os servidores públicos devem participar dessa luta juntamente com as entidades sindicais e centrais, tanto do setor público quanto do privado, organizando uma ampla campanha em defesa dos serviços públicos.