Sindiserf-RS

Com o objetivo de realizar uma audiência sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 101/2019, o secretário adjunto de Finanças do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Ary Otávio Canabarro dos Santos entregou um ofício ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. O encontro aconteceu no sábado (17), em Santa Maria (RS).

O ofício do Sindicato, em conjunto com a Condsef/Fenadsef, também explica que a PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), busca reparar as consequências da intoxicação, ao garantir plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos (Dicloro Difenil Tricloroetano – DDT e o BenzeneHexachoride – BHC) no combate e controle de endemias.

Atualmente, a PEC está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que precisa instalar uma Comissão Especial para dar continuidade à tramitação da Proposta, já aprovada pela primeira Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Lira havia prometido, em 2022, que daria sequência ao assunto.

“Até agora, nada. Precisamos pressionar e muito. Vamos tentar de tudo na Câmara e no Governo também para destravar a PEC 101/19. Por isso essa audiência com o Ministro Paulo Pimenta, que é muito próximo do Presidente Lula, é importante. Penso que ele pode até conseguir uma reunião com o Presidente Lula e a Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef”, afirma Ary Otávio.

O dirigente recorda que quando ainda Deputado Federal, Pimenta já havia colocado seu gabinete e seu trabalho a disposição do Sindiserf/RS, em Brasília. “Se aprovada, a PEC irá beneficiar os servidores que utilizavam estes produtos químicos em seu dia a dia, e seus familiares que tinham contato com os uniformes contaminados”, conta.

As consequências da intoxicação mais comum são o câncer de cabeça e a leucemia, além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde e temendo uma morte precoce.