Ao contrário do que o governo tem defendido, mesmo sendo 2008 um ano eleitoral, a lei não estabelece limite para a implementação – por medida provisória ou projeto de lei – das novas tabelas salariais objeto de acordo com os servidores federais. É o que garante o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep). Primeiro, segundo o sindicato, porque a eleição é municipal, e, segundo, porque as negociações abrangeram a reestruturação de carreiras e não a revisão geral. Esse é o parecer da Assessoria Jurídica do sindicato, opinião que a entidade confirmou com diversas assessorias parlamentares.

Prévia do contracheque
O prazo com o qual o governo trabalha, é, portanto, apenas político. Até por conta do esvaziamento do Congresso, o governo vai usar esses prazos para tentar dar ultimatos aos servidores. O parecer do Sindsep foi elaborado com base na Lei 9.504, art. 73, inciso 8, e na Resolução 22.158, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, os
servidores federais beneficiados pela primeira medida provisória (MP 431/08) que buscaram a prévia dos seus contracheques de junho confirmaram que o Ministério do Planejamento lançou os valores referentes aos reajustes. O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) disponibilizou os valores retroativos a
1º de março.

Publicado em 23/06/2008