Condsef/Fenadsef

O Sindicato dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) e a Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) tentam revogar os efeitos das portarias 34/2020 da Capes e 1.122/2020 do MCTIC, que juntas cortam bolsas de programas que precisam de incentivos e de áreas das ciências humanas, sociais e básicas. Para Roberto Muniz, presidente do SindGCT, sem essas áreas, não é possível avançar no combate ao coronavírus.

As entidades articulam a derrubada das regras em diálogo com parlamentares que integram a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais e por meio de abaixo-assinados que circulam pelas redes sociais. Um deles, mobilizado pela ANPG, já tem mais de 160 mil apoiadores. A campanha afirma que "a medida em questão, se não revogada imediatamente, prolongará o clima de pânico e desesperança entre os pós-graduandos e aprofundará as desigualdades já existentes entre programas de pós-graduação, áreas de conhecimentos e regiões brasileiras."

No Parlamento, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 112/2020) que susta a Portaria 34, sob argumento do documento ser de arbitrário e contrariar os interesses da sociedade, tendo em vista a importância da pesquisa científica para o desenvolvimento do País. Além disso, a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) encaminhou pedido à Procuradoria-geral de Direitos do Cidadão solicitando a imediata revogação da Portaria nº 1.122, bem como a continuidade de investimentos em todas as áreas da ciência.

Pesquisa para desenvolvimento

Roberto Muniz comenta que pesquisadores das dezenas de universidades do País têm reclamado da falta de recursos para desenvolvimento de estudos urgentes. "O governo fala de 'redistribuição' [das bolsas], mas pesquisadores e pós-graduandos têm afirmado que houve cortes mesmo", informa o gestor, denunciando que as medidas foram tomadas sem diálogo com a comunidade. Segundo o presidente do SindGCT, cursos de pós-graduação com notas 3 ou 4, que representam 70% do total de programas do País, estão perdendo cerca de 60% de suas bolsas. Departamentos melhor avaliados também não estariam de fora da redução e podem perder até 10% dos incentivos.

Em contrapartida aparente, recentemente, o governo liberou R$ 100 milhões para investigações que envolvam descobertas sobre a Covid-19, entretanto, Muniz pondera que o montante, para desenvolvimento científico, é insuficiente e chegou tarde. A ANPG destaca que a Capes vem sofrendo cortes significativos desde 2019, que somam quase 8 mil bolsas perdidas. Segundo a associação, a Portaria 34/2020 chega para penalizar os programas mais novos, tirando os instrumentos necessários para que esses programas possam progredir. 

"É de notório conhecimento que mesmo com defasagem do valor das bolsas há 7 anos, sem mecanismos periódicos de reajuste, e sem direitos trabalhistas e previdenciários combinado à escassez total de recursos, os pós-graduandos no País estão produzindo ciência de qualidade, como aqueles que estão diretamente trabalhando para combate ao novo coronavírus, seja sequenciando em tempo recorde o genoma viral ou construindo modelos matemáticos para prever a incidência da doença ou em tantas outras pesquisas importantes de caráter regional e nacional", escreveu a Associação na divulgação do abaixo-assinado.

Todas as áreas importam

A retirada de ciências humanas, sociais e básicas das áreas de prioridade do governo preocupam por significar zero investimento em campos tão importantes quanto a tecnologia, priorizada pela Portaria 1.122/2020 do MCTIC. Roberto Muniz explica que o combate à pandemia do novo coronavírus deve ser compreendido como uma mobilização de todas as frentes. "Como se vai prevenir a saúde dos povos indígenas sem antropólogos?", questiona. "Se essa portaria passar mesmo a vigorar, pode acontecer das bolsas de iniciação científica irem apenas para as áreas prioritárias e não teria como fazer projeto sociológico ou antropológico, por exemplo", critica.

A Condsef/Fenadsef reitera seu compromisso com os servidores da área de Ciência e Tecnologia e acredita que o desenvolvimento de um País justo e igualitário só pode ser concretizado com incentivo à pesquisa e à educação. Seguimos em defesa da Capes, do CNPq, dos gestores e dos estudantes.