Sindsep-PE

As mobilizações dos servidores públicos federais para reposição inflacionária de seus salários estão a todo vapor. Isso porque o Brasil está em um ano eleitoral e existe um limite para que o Governo possa conceder reajuste aos servidores. Existem duas datas importantes a serem observadas. No dia 5 de abril termina o prazo para que o governo encaminhe projeto de revisão geral. Já a partir do dia 4 de julho está proibido qualquer reajuste. Ou seja, até esta data qualquer projeto que vise repor a inflação do período no salário dos servidores precisa ser aprovado e sancionado. 

Os servidores públicos federais estão há, pelo menos, cinco anos com salários congelados, mas vêm reivindicando apenas um reajuste linear de 19,99%, correspondente à inflação de três anos do governo Bolsonaro.  

E é por estarmos em um ano eleitoral que a mobilização não para. Na última sexta-feira, os servidores promoveram um ato na frente do Ministério da Economia, em Brasília. Na ocasião, eles voltaram a cobrar a abertura de um processo de negociação com o governo Bolsonaro que está há um mês sem dar resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Fonasefe e Fonacate, fóruns que representam o conjunto da categoria. Para o ato, as entidades levaram um bolo de aniversário de um mês sem respostas do governo aos servidores.

E as mobilizações continuam durante todo o mês de fevereiro. Neste mês, serão realizados fóruns estaduais com os sindicatos que fazem parte da Condsef/Fenadsef, para que eles organizem as assembleias nos locais de trabalho e no final de fevereiro definam o indicativo de greve para o dia 9 de março.

A lei orçamentária de 2022 prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste apenas de três categorias (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional), deixando de fora os demais servidores, inclusive o pessoal da saúde que está há dois anos à frente do combate a pandemia do novo coronavírus. Atualmente, o Brasil possui 1,257 milhão de servidores federais de diversas áreas.  

E a inflação está afetando o bolso de todos. Todo mês os preços dos alimentos estão subindo. As tarifas públicas, combustíveis e gás de cozinha também. E, com os combustíveis, todos os produtos transportados pelas estradas brasileiras também sofrem reajuste. 

Por outro lado, a lei orçamentária de 2022 destina R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões estão no "orçamento secreto". A Lei também reserva um valor de R$ 1,9 trilhão para o refinanciamento da dívida (banqueiros). 

Para além disso, a arrecadação do Governo, em 2021, teve um aumento substancial em comparação com 2020. Houve um aumento de 17,3% na arrecadação de impostos, devido aos constantes reajustes dos combustíveis. Corrigido pela inflação, o valor representa R$ 1,971 trilhão. No ano anterior, a arrecadação foi de R$ 1,679 trilhão. 

O governo propôs substituir o aumento salarial pelo reajuste dos benefícios, como vale transporte e alimentação. Mas além de deixar os aposentados de fora, essa proposta é uma afronta para quem vem se dedicando ao serviço público e não tem o seu valor reconhecido. 

“Eles têm recursos para fazer a reposição de todos os servidores. O problema é uma questão de prioridade. O desmonte do serviço público continua a passos largos no governo Bolsonaro. O presidente quer aprovar a Reforma Administrativa para a maioria dos trabalhadores do poder Executivo enquanto autoriza concursos públicos, melhorias nos locais de trabalho, aumentos salariais e vantagens para os militares. E os demais servidores que dão sua vida para atender bem à população brasileira nas mais diversas áreas? Isso é completamente injusto e não iremos aceitar”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.