Metrópoles

As principais entidades sindicais prometem investida contra o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (10/07/2019), e pode ir a plenário.

Se a matéria for aprovada como está, os servidores concursados poderão ser dispensados por “insuficiência de desempenho no trabalho”. A regra desagrada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Agora, eles prometem partir para corpo a corpo com parlamentares para impedir a aprovação do projeto. Os concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

O projeto quer mudar essa regra e permitir que o superior imediato fique responsável pela dispensa. “A estabilidade não é um blindamento. Achamos que é mais uma instrumento para colocar o trabalhador no canto da parede”, reclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Para ele, a matéria tem vício de iniciativa. “É um projeto descabido, com origem não adequada. Um tema desse tem de ser do Executivo, não de um senador ou deputado”, continua.

Ele emenda: “Vamos lutar no Senado e na Câmara para que não chegue ao seu final com sucesso. Não tem necessidade. Já temos os instrumentos necessários para punir o mau servidor”.

“Margem para perseguição”

Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acredita que o projeto não atende as necessidades do serviço público. “Acreditamos que deva haver alguma espécie de mensuração de resultados, mas a própria iniciativa privada, que influenciou o projeto, já abandonou esse modelo há mais de uma década”, critica.

O sindicalista aponta as falhas. “O projeto não fala, por exemplo, em incluir a sociedade na avaliação do servidor. Isso abre margem para perseguição política e erros quando fica somente a cargo do superior imediato”, pontua.

Além disso, ele condena o texto por não ter referências, como estudos científicos e acadêmicos como embasamento. “Parece que alguém que queria a cabeça dos servidores fez o texto sem nenhuma consistência. Esperamos alterações ao longo da tramitação”, pondera.

Entenda o projeto

Se for aprovada, a proposta passará a obrigar uma análise anual de desempenho funcional dos servidores. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.

Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que “não se trata de uma ameaça aos servidores, mas de uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos funcionários”.

A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou requerimento de urgência. Se fosse avançar de acordo com as regras normais de tramitação do Senado, o projeto deveria ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Transparência, Governança e Fiscalização; e Controle e Defesa do Consumidor.

No último domingo (07/07/2019), o Metrópoles mostrou que, nos cinco primeiros meses da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a expulsão de servidores caiu 33%. Em janeiro, 23 servidores foram desligados. Em maio, mês das estatísticas mais recentes, o número chegou a 57.