Condsef/Fenadsef

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse em entrevista publicada nessa quarta-feira, 15, pelo JOTA que alterações em regras do funcionalismo demandam ajustes, mas sem a necessidade de mudanças na Constituição como propõe a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Na entrevista, a ministra ainda falou sobre como estão as negociações salariais com servidores, planos para reestruturação de carreiras, concursos, entre outros temas de interesse da categoria. O JOTA está lançando uma newsletter semanal e gratuita que irá abordar temas de interesse dos servidores públicos. Para receber informações da newsletter "Por dentro da máquina" é preciso fazer um cadastro. 

Como a Condsef/Fenadsef havia divulgado após a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Dweck reforçou que o MGI está fazendo uma análise das carreiras e que neste momento existem prioridades definidas pelo governo. "A gente vai reestruturar algumas pouquíssimas carreiras, principalmente AMN e Funai", disse a ministra. Mas, segundo ela todas as carreiras estão sendo analisadas. "Achamos que tem uma disparidade grande e estamos preocupados em reduzi-la", mencionou. 

Ainda segundo a ministra, um dos focos está na amplitude das carreiras que farão parte dos debates nas mesas específicas. "Esse é um processo que tende a não ficar pronto neste ano. Não vai entrar na PLOA, mas pode entrar na LOA, se a gente for mandar para o Congresso algum aviso", adiantou.

Sintonia sobre diálogo permanente

Com relação a defesa de um diálogo permanente nas mesas de negociação, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, comentou que a fala da ministra está sintonizada com as entidades e vê como positiva a disposição para o debate. "Esperamos que todos esses temas levantados pela ministra na entrevista sejam fruto de diálogo nas mesas que foram instituídas através de uma estrutura e protocolo justamente para isso", pontuou. "Não temos expectativa de que vamos resolver todos os problemas do funcionalismo de uma vez no primeiro ano desse governo Lula, mas as entidades sindicais esperam que o diálogo permanente leve a avanços importantes nesse e nos próximos anos", disse.

Concursos públicos, recomposição salarial, reestruturação de carreira, benefícios, condições de trabalho, são temas a serem tratados nesses espaços de diálogo permanente. "As pautas estão apresentadas e agora é nos debruçar e buscar caminhos e resoluções de ponto a ponto", reforçou Sérgio Ronaldo. 

O secretário-geral ainda reforçou que ajustes na Administração Pública não precisam, de fato, de emendas à Constituição, como é o caso da PEC 32/20. "Projetos de Lei são instrumentos adequados desde que se façam ajustes adequados e necessários, não para usurpar direitos e conquistas de servidores públicos", frisou. Para Sérgio Ronaldo, o caminho é o do diálogo para debater problemas que não são poucos. "O cenário deve ser discutido no decorrer desses quatro anos de governo Lula, mas seguimos atentos e lutando para que este e o próximo ano cheguemos ao cerne de questões prioritárias como a questão remuneratória, dos benefíciois, concursos públicos e reestruturação das carreiras", concluiu.