Sindsep-PE

Em meio ao debate sobre qual ministério a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ficar submetida, a Condsef/Fenadsef e outras entidades sindicais fizeram uma carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional para que a Companhia fique no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Na carta, os representantes dos trabalhadores deixam claro que essa é uma decisão estratégica uma vez que é fundamental manter os compromissos da Conab com a agricultura familiar, destinar recursos para o sistema de armazenagem, reformando as unidades armazenadoras da Companhia e criando novas unidades onde os agricultores familiares, os pequenos e médios agricultores realmente necessitem.

As entidades lembram que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não envidou esforços e recursos financeiros para a agricultura familiar e que ele está mais preocupado com a agricultura empresarial, a fim de garantir sua representatividade no PIB nacional por meio de suas exportações. "É evidente a importância da agricultara empresarial para a economia do país. Todavia, esta já é contemplada com enormes linhas de crédito, plano safra, e isenções de impostos consolidados em políticas decenárias. Na linha de atendimento ao agricultor familiar surgiu o Programa de Aquisição de Alimentos, operacionalizado com esmero e sucesso pela Conab sempre que instada."

Apesar da drástica redução de recursos financeiros para o PAA nos últimos anos, com consequente redução dos níveis de renda da agricultura familiar, esse segmento da agricultura ainda representa o abastecimento alimentar nacional interno na ordem de 70%, provendo alimentos aos lares brasileiros com produtos que não interessam aos agricultores de grande porte produzir.

"Para evitar o êxodo rual, e continuar provendo ao povo brasileiro alimento em quantidade, diversidade e qualidade, a agricultura familiar precisa de programas e políticas que assegurem um fluxo contínuo de sua produção e comercialização. Nesse sentido, o PAA tem sido a alma para a sobrevivência do agricultor familiar, garantindo-lhe o mínimo necessário à sua sobrevivência."

Além do PAA a Política de Garantia dos Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) se constituí num ferramental de valia fundamental para garantia de renda mínima para os extrativistas, com consequente tendência de preservação dos ambientes em que estão inseridos.

"Contudo, faz-se mister que o Estado alavanque a produção agrícola familiar para além da subsistência, gerando renda crescente ao segmento familiar até que esses produtores atinjam sua autonomia. Nessa linha, a Conab mantém uma aproximação muito maior com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA do que com o Ministério da Agricultura e Pecuária que tem no seu DNA o foco na exportação de commodities, visando garantias ao agronegócio e seus resultados no PIB nacional. Ademais, os recursos orçamentários destinados ao PAA não são provenientes do Ministério da Agricultura e Pecuária, mas sim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome", destaca a nota. 

Em meio ao retorno do Brasil ao mapa da fome, a Conab é estratégica para o país devido aos seus estoques reguladores que são responsáveis por manter os preços dos alimentos e suprir carências alimentares de famílias carentes e/ou atingidas por desastres naturais. A Conab também atua junto aos agricultores familiares com políticas voltadas para o campo social, contribuindo para a atenuação da insegurança alimentar e nutricional.

A Companhia tem em sua essência trabalhado com instrumentos que visam garantir ao pequeno e médio produtor subvenções quando, ao comercializar seus produtos, esses não atinjam os preços mínimos (definidos pela companhia a partir de estudos e metodologia própria que se utilizam dos custos de produção levantados por ela em campo). Além disso, a companhia se esforça no sentido de prover armazenagem aos pequenos e médios agricultores.

Leia documento na íntegra:

Carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional, A Conab-Companhia Nacional de Abastecimento é uma empresa pública (CF Art. 37, XIX; Art. 173 Caput), pensada e que atua para organizar o abastecimento alimentar (CF Art. 23, VIII), a alimentação (CF Art. 6º), nas calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações (CF Art. 21, XVIII) e participa diretamente da execução dos planos e programas de fomento da produção e do abastecimento interno. A Lei na sua criação estabeleceu seus objetivos, de I - garantir ao pequeno e médio produtor os preços mínimos e armazenagem para guarda e conservação de seus produtos; II - suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada; III - fomentar o consumo dos produtos básicos e necessários à dieta alimentar das populações carentes; IV - formar estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios decorrentes de manobras especulativas; V - participar da formulação de política agrícola; VI - fomentar, através de intercâmbio com universidades, centros de pesquisas e organismos internacionais, a formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado em atividades relativas ao setor de abastecimento; VII - assistir, mediante a doação de alimentos disponíveis em seus estoques, às comunidades e famílias atingidas por desastres naturais em Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

Apesar de seus objetivos terem sido definidos há mais de 33 anos, a companhia se mostra uma empresa atual, estratégica e eclética no que diz respeito à sua atuação, passando pela formação de estoques reguladores e estratégicos até suprir carências alimentares em áreas desassistidas, doação de estoques para famílias carentes e/ou atingidas por desastres naturais, suprindo os mais necessitados, bem como atuando junto aos agricultores desemparados pelas políticas que atingem os grandes agricultores e, com esses mecanismos e outras políticas públicas, com destaque para aquelas voltadas para o campo social, contribuindo para a atenuação da insegurança alimentar e nutricional.

Nesse diapasão, a Conab tem em sua essência trabalhado com instrumentos que visam garantir ao pequeno e médio produtor subvenções quando, ao comercializar seus produtos, esses não atinjam os preços mínimos (definidos pela companhia a partir de estudos e metodologia própria que se utilizam dos custos de produção levantados por ela em campo).

Além disso, a companhia se esforça no sentido de prover armazenagem aos pequenos e médios agricultores e participa subsidiando o governo com informações que contribuem na formulação da política agrícola.

Posto em linhas gerais o campo de atuação da Conab, é preciso resgatar que a política do ministério supervisor nos últimos anos esteve desarticulando todo o sistema de armazenamento da companhia sem a preocupação de dotá-la de novas unidades armazenadoras, nas áreas onde o agricultor familiar, bem como outros agricultores de pequeno porte estão desamparados.

Olhando para o passado recente, resta claro que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não envidou esforços e recursos financeiros para a agricultura familiar, estando mais preocupado com a agricultura empresarial, a fim de garantir sua representatividade no PIB nacional por meio de suas exportações.

É evidente a importância da agricultara empresarial para a economia do país. Todavia, esta já é contemplada com enormes linhas de crédito, plano safra, e isenções de impostos consolidados em políticas decenárias.

Na linha de atendimento ao agricultor familiar surgiu o Programa de Aquisição de Alimentos, operacionalizado com esmero e sucesso pela Conab sempre que instada.

Apesar da drástica redução de recursos financeiros para o PAA nos últimos anos, com consequente redução dos níveis de renda da agricultura familiar, esse segmento da agricultura ainda representa o abastecimento alimentar nacional interno na ordem de 70%, provendo alimentos aos lares brasileiros com produtos que não interessam aos agricultores de grande porte produzir.

Para evitar o êxodo rural, e continuar provendo ao povo brasileiro alimento em quantidade, diversidade e qualidade, a agricultura familiar precisa de programas e políticas que assegurem um fluxo contínuo de sua produção e comercialização. Nesse sentido, o PAA tem sido a alma para a sobrevivência do agricultor familiar, garantindo-lhe o mínimo necessário à sua sobrevivência.

Além do PAA a Política de Garantia dos Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) se constituí num ferramental de valia fundamental para garantia de renda mínima para os extrativistas, com consequente tendência de preservação dos ambientes em que estão inseridos.

Contudo, faz-se mister que o Estado alavanque a produção agrícola familiar para além da subsistência, gerando renda crescente ao segmento familiar até que esses produtores atinjam sua autonomia.

Nessa linha, a Conab mantém uma aproximação muito maior com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA do que com o Ministério da Agricultura e Pecuária que tem no seu DNA o foco na exportação de commodities, visando garantias ao agronegócio e seus resultados no PIB nacional.

Ademais, os recursos orçamentários destinados ao PAA não são provenientes do Ministério da Agricultura e Pecuária, mas sim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em governos anteriores os ministérios acima citados repassavam parte de seus recursos à Conab amparados por instrumentos denominados de Termos de Execução Descentralizada (TED) que são compromissos pactuados entre as partes, a fim de garantir a legalidade das operações.

Por todo o exposto e tendo em vista que o Brasil voltou ao mapa da fome, faz mais sentido a Conab ficar na alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, cujos objetivos são mais afetos à Conab no que se refere às necessidades atuais do Brasil, sem deixar de atender também ao Ministério da Agricultura e Pecuária naquilo que o órgão necessitar.

O entendimento das entidades representativas dos empregados da CONAB, que firmam a presente, é, portanto, pela manutenção da Conab sob a égide do MDA, pois é fundamental manter os compromissos com a agricultura familiar, destinar recursos para o sistema de armazenagem, reformando as unidades armazenadoras da Conab e criando novas unidades onde os agricultores familiares, os pequenos e médios agricultores realmente necessitem.

Finalmente, nunca é demais dizer, que a Conab é um órgão de Estado criado para atender as políticas e programas governamentais, visando a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos brasileiros, ao tempo em que as execute por meio dos instrumentos disponíveis, garantindo também renda a quem produz.

Brasília, 15 de maio de 2023