Sindsep-PE

“A PEC 32 criminaliza o servidor e destrói o serviço público”. Trecho do discurso do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), no Seminário “A PEC 32 e o Estado brasileiro”, realizado na última sexta (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sintetiza de forma objetiva o pano de fundo da reforma administrativa do governo Bolsonaro, bem como sinaliza suas consequências para toda a população. O evento foi uma iniciativa do deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e contou com a participação de estudiosos, servidores, sindicalistas e deputados estaduais e federais.

“Essa proposta tem que ir para a lata do lixo porque ela não tem nada que beneficie o serviço público. Se quiserem discutir uma reforma administrativa, vamos discutir. Sabemos que o serviço público não é bom porque não é suficiente. Essa culpa não é dos servidores”, ressaltou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, durante o seu discurso. Ele lamentou que a sociedade brasileira, por culpa boa parte da mídia, é educada para achar que tudo que é público não é bom. “Isso é mentira”, enfatizou o sindicalista.

O presidente da comissão especial da PEC 32, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que já manifestou apoio à reforma administrativa, durante o seminário ressaltou que só defende parte da proposta, reforçando a necessidade de mudanças no serviço público. Sua fala foi sucessivamente combatida pelos demais participantes, que majoritariamente são contra a proposta do governo.

Para o deputado Milton Coelho, que já se posicionou contra a PEC 32, o problema do serviço público é o subfinanciamento. O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, culpa a gestão governamental por muitos problemas, porque os servidores, que estão no dia a dia trabalhando, muitas vezes usam do próprio dinheiro para trabalhar e arriscam suas vidas, dando exemplo de alguns colegas auditores do trabalho assassinados no exercício da profissão (Chacina de Unaí).

Ficou evidente que a reforma administrativa não deveria ser uma prioridade do governo Bolsonaro, como tem sido, já que o país enfrenta problemas em várias áreas. “Essa matéria tem que ser devolvida. Deveríamos discutir a fome, o piso nacional da saúde, o piso da enfermagem. Quer fazer reforma, vamos fazer reforma das escolas, dos hospitais para atender a população como consta na Constituição”, protestou o deputado Carlos Veras.

Durante o seminário, tanto os palestrantes quanto os participantes que fizeram uso da fala apontaram vários equívocos da PEC 32. O professor da UFPE, Francisco Cavalcanti, criticou a ausência dos militares e do Judiciário na proposta de Bolsonaro, e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, lembrou que boa parte dos servidores que será atingida pela reforma recebe menos de quatro salários mínimos. Ou seja, não são eles os privilegiados.  

Outro aspecto bastante discutido foi à constitucionalidade da PEC 32. O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB-PE) questionou a legalidade da reforma administrativa. Para ele, existe a possibilidade de a PEC passar porque o Congresso é desfavorável ao trabalhador, mas se isso acontecer, solicitou ao deputado Fernando Monteiro, que inclua na proposta uma cláusula exigindo a aprovação também pelo referendo popular, já que traz mudanças no papel do Estado.

Você também pode se mobilizar contra a PEC 32 pelas redes sociais. Acesse as páginas da campanha Cancela a Reforma no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Tem também o site Na Pressão e enviar mensagens para os parlamentares. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo. 

Assista ao seminário "PEC 32 e o Estado Brasileiro":