Condsef/Fenadsef

A pedido do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou e o Senado vota nessa sexta-feira, 20, em sessão remota agendada para às 11 horas, um decreto que reconhece estado de calamidade pública no Brasil. Uma vez aprovado, o decreto irá flexibilizar a meta fiscal, atuando na crise provocada pelo novo corononavírus, mas não dispensa o 'teto de gastos' e a regra de ouro. A situação de emergência já tem atingido diversos setores, especialmente o mercado de serviços que pelas recomendações da OMS e Ministério da Saúde deverão permanecer fechados. Mas, as medidas anunciadas até agora pelo governo e defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tendem a piorar os impactos negativos que se avizinham.

O governo editou medida provisória flexibilizando ainda mais leis trabalhistas e permitindo que empregadores redução salários de seus funcionários. A medida é válida até dezembro e abre um grave precedente contra a classe trabalhadora num momento de emergência nacional. Preocupado mais com o ajuste fiscal do que com programos de apoio aos que ficarão desamparados e mais vulneráveis nessa crise, o governo tem potencial para intensificar a calamidade pública que diz querer evitar. "É inconsebível que se fale em auxílios que não ultrapassam R$400 para trabalhadores que poderão ter sua renda reduzida de forma drástica. A maioria absoluta não possuí reservas financeiras", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

O diretor da entidade, Gilberto Jorge, lembra ainda que outros problemas vão seguir existindo e sem investimento público não conseguiremos superar esse período difícil. "Basta observar que só esse mês, no Distrito Federal, o número de casos de dengue aumentou assustadores 320%. Esse avanço coincide com cortes não só de verbas para a Saúde, mas da redução de servidores da area de combate a endemias", acrescentou.

Orçamento congelado para investimentos públicos, concursos interrompidos, cortes bilionários em setores essenciais - só na Saúde foram mais de R$19 bilhões em 2019 - propostas engatilhadas no Congresso Nacional para ampliar o desmonte no setor público com as PEC's do chamado Plano Mais Brasil, além das privatizações de grandes estatais que seguem na mira do governo. O ministro Paulo Guedes chegou a cobrar acelerar a privatização da Eletrobras enquanto prometia um pacote anticoronavírus. "Isso é de uma irresponsabilidade sem precedentes. As prioridades são outras", resume Sérgio.

Efeitos ainda não chegaram aos mais pobres

O cenário de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil não tem sido animador. As projeções são preocupantes. A deputada federal Jandira Feghali, em pronunciamento na Câmara, disse que as autoridades adotaram medidas de prevensão que alcançam apenas a classe média alta do País. Entre as principais recomendações de combate ao covid-19 está o uso de água, sabão e alcool gel para manter as mãos livres de contaminação. Mas em inúmeras cidades e comunidades em todo o Brasil a falta de água é um problema permanente. Além disso, com o alcool gel sumindo das prateleiras ou extremamente caro, há uma parcela significativa da população que fica impedida de adotar esses cuidados.

Confira a fala da deputada Jandira Feghali:

A situação piora quando vamos para a segunda principal recomendação das autoridades sanitárias: o isolamento social. Nas grandes capitais, principalmente, metrôs e ônibus seguem lotados com trabalhadores se arriscando diariamente para ir ao trabalho. Aqueles do mercado informal já estão sentido o baque com parte da população economicamente ativa que já foi desviada para o regime de teletrabalho.

Servidores e o teletrabalho

E se a recomendação é o isolamento e no setor público há possibilidade para muitas categorias adotarem a modalidade do teletrabalho, apenas servidores e servidoras acima de 60 anos estão com recomendação de trabalhar em casa. Mas a Condsef/Fenadsef vai encaminhar ofício ao Ministério da Economia para que essa determinação se estenda ao maior número de setores. "O momento é crucial. Se conseguirmos o máximo de isolamento social, única prática que se mostrou eficaz em outros países contra o avanço do número de contaminados, teremos uma chance para conter a curva do contágio e não sobrecarregar o Sistema Único de Saúde, já naturalmente sobrecarregado pela falta de investimentos adequados. Esse desafio será muito mais complexo justamente pelo sucateamento que se promoveu no setor público especialmente nos últimos quatro anos", diz o secretário-geral.   

"O momento é crucial. Se conseguirmos o máximo de isolamento social, única prática que se mostrou eficaz em outros países contra o avanço do número de contaminados, teremos uma chance para contar a curva do contágio e não sobrecarregar o Sistema Único de Saúde, já naturalmente sobrecarregado pela falta de investimentos adequados. Esse desafio será muito mais complexo justamente pelo sucateamento que se promoveu no setor público especialmente nos últimos quatro anos"
Sérgio Ronaldo da Silva - secretário-geral Condsef/Fenadsef

Soluções

Não são poucos os especialistas que apontam saídas e dão sugestões de combate a essa crise. Para a Condsef/Fenadsef, a revogação imediata da EC 95/16, do teto de gastos, é a mais urgente. A Auditoria Cidadão da Dívida sinaliza que o Brasil tem a sua disposição trilhões de reais, bastando suspender o pagamento de juros da dívida pública para conter a situação de calamidade pública que já está sendo provocada pela pandemia.

Muitos economistas acompanham e defendem a revogação imediata do 'teto de gastos'. Diversas entidades e até o Conselho Nacional de Saúde fazem coro em apoio à proposta. "Essa crise pode ser uma oportunidade para o governo rever sua política ultra neoliberal severa que não tem dado nenhum resultado positivo para impulsionar o crescimento econômico. Nas grandes tempestades é preciso saber conduzir o barco com maestria ou todos nós seremos vítimas quando ele virar", registrou Sérgio Ronaldo.