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O relator da proposta de reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta quinta-feira (1º/7) que as polêmicas em que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), está envolvido não devem ter efeito no andamento da proposta, que está em análise em uma comissão especial na Câmara.

Questionado se as acusações de envolvimento nas denúncias de corrupção nas negociações para aquisição de vacinas contra a Covid-19 poderiam atrapalhar a situação da reforma, Arthur Maia respondeu:

“Não vejo porque. Essas questões de Brasília, de se falar A, de falar de B, isso depende de comprovações. Então, eu tenho certeza que o processo haverá de progredir. Mas nós temos aqui conversado, o líder Ricardo Barros tem feito um belo papel, aprovando as matérias de interesse do governo na Câmara. Então, pelo contrário, ele hoje deu uma grande contribuição na nossa reunião”, disse Arthur Maia.

A declaração foi proferida após reunião, no Palácio do Planalto, com deputados da base e outras lideranças para tratar da reforma administrativa. A reunião foi convocada por Barros e contou com a presença da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

Barros convocou uma reunião para a manhã desta quinta-feira com líderes e deputados da base do governo e integrantes da equipe econômica, para tratar da reforma administrativa. O encontro, sediado no Palácio do Planalto, não contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O jornal Folha de S.Paulo revelou, na noite de terça-feira (29/6), que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, exigiu propina de US$ 1 por unidade de vacina comprada ao empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply. Dominguetti negociava a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

Ricardo Barros, que já foi ministro da Saúde na gestão Michel Temer (MDB), é apontado como um dos padrinhos políticos do ex-diretor Roberto Ferreira Dias. O parlamentar disse que Dias foi nomeado diretor no Ministério da Saúde em 2019, “quando não estava alinhado ao governo”. “Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati”, prosseguiu.

Reforma administrativa

A PEC nº 32, de 2020 foi apresentada pelo Poder Executivo em setembro de 2020. O texto mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e é agora analisada por uma comissão especial. Em seguida, seguirá para análise do Plenário.

Segundo o relator, outras reuniões como a desta quinta devem ocorrer para garantir a aprovação da matéria.

“Foi a primeira reunião que nós tivemos aqui no Palácio do Planalto com os líderes da base, tratando da reforma administrativa. Os líderes foram informados de como nós estamos conduzindo a questão da reforma no âmbito da comissão especial. E foram tratados, obviamente, alguns temas que têm alguma divergência. É natural que numa emenda constitucional dessa importância existam pontos de divergência. Então, nós acertamos que teremos mais amiúde reuniões aqui no palácio com o colégio de líderes da base para que a gente possa pacificar um texto capaz de ser aprovado, tanto na comissão, como no plenário da Câmara e do Senado.”

Entre as divergências, Arthur Maia citou a discussão em torno das carreiras típicas de Estado. “É um tema difícil. Eu, pessoalmente, entendo que a expressão ‘carreiras típicas de Estado’ poderia ser modificada, talvez para ‘carreiras exclusivas de Estado’. Eu acho que o termo exclusivo é uma definição autoexplicativa e que daria segurança jurídica para a as carreiras que se colocam nessa condição.”

“Então, essa condição de exclusividade, na minha opinião, daria uma facilitação para esse debate, mas nós estamos apenas começando aqui as discussões. Portanto, não há ainda uma posição fechada”, continuou.