Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir os efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. O debate atende a requerimentos apresentados por vários parlamentares.

Entre os deputados que propuseram a realização da audiência está Tadeu Alencar (PSB-PE), que espera abrir espaço para que as associações representantes dos servidores públicos nacionais possam participar da discussão e trazer as informações para embasar a decisão do colegiado sobre a reforma.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) destacou a importância de debate específico sobre o modelo de vínculo temporário vigente e proposto na PEC. “É preciso olhar para o diagnóstico atual com clareza e isenção, a fim de identificar pontos positivos e de melhoria, analisando inclusive boas práticas já implementadas por outros países”, afirmou.

Foram convidados:
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas;
- o coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Conrado Tristão;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (Anape), Vicente Martins Prata Braga;
- o representante do Conselho de Governança do Todos Pela Educação Fernando Luiz Abrucio.

A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.