Condsef/Fenadsef

Ainda sem ter dado nenhuma informação oficial sobre o que deve encaminhar na proposta do Orçamento 2023 ao funcionalismo, o Ministério da Economia tem reunião agendada para essa terça-feira, 23, às 10 horas, com o Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte. O governo tem até o dia 31, próxima quarta, para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. 

Enquanto o Executivo ainda não se pronunciou oficialmente, tanto Judiciário quanto Legislativo, que têm autonomia para encaminhar propostas orçamentárias ao Congresso, se movimentam para assegurar reposição salarial a ministros, parlamentares e servidores das Casas que podem variar de 9,6% a 18%. Em informações já divulgadas pela mídia, fontes da Economia dizem que ao menos R$12 bilhões estariam reservados para reajuste salarial a servidor. Ocorre que o valor é insuficiente até mesmo para garantir os 5% prometidos por Jair Bolsonaro ainda para esse ano e não cumpridos.   

Em um levantamento de notícias sobre o tema, feito pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) diz que para conceder 5% aos servidores seriam necessários ao menos uma reseva de R$ 20 bilhões no orçamento do próximo ano. O percentual é considerado insifuciente já que as perdas salariais dos servidores só durante os quatro anos de governo Bolsonaro devem superar os 32%.

Bolsonaro, inclusive, entra para a história como único presidente em pelo menos vinte anos a não aplicar nenhum percentual de reposição salarial a servidores em quatro anos de mandato. Dados compilados pela Agência Brasil e divulgados em nota pelo site Vermelho mostram que o governo Bolsonaro gastou R$ 157,4 bilhões em despesas com funcionalismo público da ativa e aposentados no primeiro semestre deste ano: o menor nível em 14 anos.

Calendário de atividades reforça luta por Orçamento justo

O Fonasefe tem promovido um trabalho junto a parlamentares para garantir verbas suficientes no Orçamento 2023 que assegure recomposição salarial justa a categoria. Nessa quarta, 24, às 19h, o fórum promove um ato virtual nacional em defesa dos serviços públicos e dos servidores. A transmissão poderá ser acompanhar pelo Facebook e YouTube do Fonasefe. A Condsef deve retransmitir a atividade também em sua página. 

Na próxima semana, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, uma jornada de lutas promove uma força tarefa dos servidores que coincide com o esforço concentrado do Congresso Nacional para votação da proposta orçamentária do próximo ano. No dia 31, às 14 horas, dia do prazo final para o envio da proposta ao Congresso, um ato em defesa do serviço público e dos servidores está previsto no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

O certo é que a luta para assegurar uma reposição salarial justa em 2023 está só começando. Além de defender a garantia de valores na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. Chega de cortes em nossos direitos para que uma minoria lucre com o desmonte dos serviços públicos. 

Vale sempre destacar que em ano eleitoral não podemos nos deixar levar por habituais mentiras e promessas desse governo, ao invés daquilo que nos é de direito. Seguiremos firmes e em luta até sermos atendidos.