Sindsep-PE

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já começaram a liberar o pagamento dos precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro, além de parte dos valores do calendário de 2024. No caso de Pernambuco, os pagamentos dos títulos da dívida do governo federal já começaram a ser liberados desde o dia 29 de dezembro.  

O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, dos quais R$ 27,2 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadas, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Como muitas servidoras e servidores públicos federais têm ações contra a União, a categoria está sendo beneficiada, uma vez que existem muitas trabalhadoras e trabalhadores com precatórios inscritos, aguardando só o pagamento.

“Existe muita gente com pendências também. E quem tiver qualquer pendência, em precatórios inscritos, deve procurar o setor jurídico do Sindsep-PE”, comentou o secretário-geral do Sindicato, José Felipe Pereira.

É importante lembrar que nem todas as servidoras e servidores têm créditos a serem liberados. As(os) que serão beneficiadas(os), receberão correspondência do Sindsep-PE no endereço cadastrado no banco de dados do Sindicato, informando sobre a liberação e o banco designado para o saque. Quem estiver com o cadastro de endereço desatualizado, deve procurar o setor de Sindicalização do Sindsep.

"Alguns dos nossos filiados acabam não tomando conhecimento da liberação de créditos bancários devido à falta de atualização de seus endereços. Outros deixam de ser comunicados porque não fazem parte do nosso quadro de filiados", comentou o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep, Geraldo Martiliano. 

O que aconteceu?

A liberação dos pagamentos ocorreu depois que, ao final de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para os precatórios. O STF atendeu a um pedido da União para regularizar o estoque da dívida. Dívida que não foi paga por Bolsonaro.  

Em 2021, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, atrelou o pagamento de precatórios ao teto de gastos. Isso diminuiu a quantidade de títulos inscritos por ano, fazendo com que as dívidas fossem arroladas para os anos seguintes, aumentando assim a dívida do governo, já que os juros aplicados pela Justiça são maiores que o normal.