Condsef/Fenadsef

A mudança na Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PEC 6/2019) é preocupante, de acordo com especialistas. Com cálculos complexos, mas não menos cruéis, o projeto vem disfarçado de "reforma", algo que deveria visar a melhoria da qualidade de vida do povo, mas representa um futuro empobrecido e sem garantia de aposentadoria. Por trás da desculpa de corte de privilégios, a proposta do governo tira dos mais pobres e da classe média para fortalecer empresários capitalistas que colocam o lucro acima do bem-estar social coletivo. Diante da falta de debate e percebendo que parte da população ainda não entendeu os riscos graves da PEC, centrais sindicais definiram a data de hoje, 22 de março, como o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. Atos acontecem em 126 cidades de todo o Brasil ao longo do dia.

Por trás do discurso do governo, existem falhas que não podem ser aprovadas como estão. De acordo com a advogada e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP Thais Riedel, não há dados atuariais que justifiquem os novos números propostos. "Estão chutando números. Por que, por exemplo, aumentar a idade de contribuição de mulheres para 62 anos e não para 61 ou 63? Não há explicação, estão brincando com dados sérios. Não é uma reforma que atinge privilegiados, é uma mudança para todos e a maldade está no cálculo."

Hoje, a previdência dos brasileiros é baseada nos princípios de solidariedade (todos contribuem, inclusive empregador e governo), universalidade (é direito de todos), provimento público (que a protege das oscilações do mercado) e proteção social. "Caso a PEC 6 seja aprovada, é cada um por si. Esses valores serão substituídos por individualismo e privatização da Previdência. É o fim do nosso contrato social, de que todos contribuem em benefício do coletivo", reforçou Riedel. Na proposta do governo, cada pessoa será responsável por sua própria aposentadoria e deverá poupar para ter o benefício no futuro. Este acúmulo será gerido por uma empresa privada que tentará lucrar no mercado financeiro, correndo riscos e tirando o capital do País.

A população, portanto, encarará a incerteza de se aposentar um dia. Segundo o analista técnico do Dieese na Condsef/Fenadsef, Juliano Musse, o retrato atual do Chile tem muito a ensinar ao Brasil. "Lá, aconteceu na década de 1970 o que querem fazer aqui. Hoje é possível ver as consequências que a reforma teve. Idosos estão recebendo um terço do salário mínimo, muito menos do que foi prometido antes. O resultado é a elevação das taxas de suicídio", afirma. "Uma reforma é necessária, mas não dessa maneira que o governo está propondo", acrescenta. Na última quarta-feira, 20, houve a reinstalação no Congresso Nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, que conta com dezenas de deputados, senadores e cerca de 100 entidades. Partidos de centro, direito e esquerda se uniram porque entendem que a proposta do governo é cruel. Na cerimônia, as autoridades reforçaram a importância da adesão popular nos atos desta sexta-feira, 22. "Só as ruas vão derrubar a PEC", bradou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

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