Condsef/Fenadsef

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública nessa quarta-feira, 7, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC 32, da reforma Administrativa, frustrou aqueles que esperavam apresentação de dados e esclarecimentos sobre a proposta. Na prática, a reforma Administrativa representa o rompimento completo com o modelo de bem estar social do Estado brasileiro, garantido pela Constituição de 88. Na avaliação do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, Guedes não trouxe nada de novo e ainda ampliou o leque de inverdades sobre o que de fato trata a reforma Administrativa. "As mentiras estão se aperfeiçoando e é preciso combater essa proposta. Estamos no caminho certo que é o da pressão para derrotar essa reforma Administrativa", pontuou.

O ministro seguiu se sustentando no discurso de que a intenção do governo com a reforma é melhorar a eficiência dos serviços públicos. Falou novamente em digitalização, que sequer faz parte do texto da PEC 32 e já possui projeto de lei sobre o tema. Voltou a afirmar que atuais servidores não seriam atingidos, o que contradiz o conteúdo da proposta. Dessa vez questionou repetidas vezes a estabilidade alegando que o servidor não pode ganhar o direito no primeiro dia em que passa no concurso. Só não esclareceu que para isso já existe o estágio probatório onde o servidor passa três anos por avaliações permanentes de seus superiores em que se define se há aptidão e capacidades para o desempenho das funções para as quais passou no concurso. 

Durante o período de estágio probatório o servidor não faz jus ao direito à estabilidade, diferente do que diz o ministro. "Além disso, vale sempre destacar que a estabilidade não é uma garantia vitalícia de permanência no setor público. Dados da CGU mostram que em média 323 servidores são demitidos anualmente. Há portanto punições, avaliações, todos esses pontos que Paulo Guedes usa para defender essa reforma Administrativa já existem. O que a PEC 32 faz é o que ele não diz que é destruir os serviços públicos e os direitos do povo brasileiro, entregando o que é dever do Estado para que a iniciativa privada possa explorar", argumenta Sérgio Ronaldo.

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"Matar formiga com míssil"

Para o deputado federal professor Israel (PV-DF), da Frente Servir Brasil, a impressão que dá ao ouvir o ministro é que ele não leu o texto da PEC 32/20. Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Guedes não explica nada da reforma, ele apenas dá sua opinião sobre servidores e serviços públicos. "Não podemos trabalhar com opinião de quem está só de passagem na administração pública e com base nisso alterar critérios estabelecidos em nossa Constituição", apontou Correia. 

O deputado Leo de Brito (PT-AC) resumiu a reforma Administrativa como alguém que está tendando matar uma formiga com um míssil. Para ele é um absurdo que se defenda essa proposta com base em exposições errôneas. "É mentira dizer que servidor ganha estabilidade automática e não há estabilidade absoluta, ela é relativa e servidores podem sim ser demitos", destaca o deputado. "Processos de avaliação já existem, se precisam ser aperfeiçoados que sejam, mas o combate a privilégios é uma falácia para uma categoria que ganha em sua maioria em média R$3 mil", acrescentou. 

Sigilo e incertezas

O Ministério da Economia segue mantendo sob sigilo informações da estimativa de impacto orçamentário que a proposta representaria. Muitos parlamentares cobraram ontem do ministro Paulo Guedes os dados que não foram disponibilizados, apesar de sua equipe dizer que enviaria formalmente a todos os que solicitaram a informação. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou a disponibilidade já que havia feito a mesma solicitação há cerca de um mês regimentalmente e ainda não havia sido atendido. 

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) reclamou que o governo sinalizava com a apresentação desses dados apenas no dia em que o prazo para as apresentações de emenda seria encerrado na Comissão Especial. O deputado solicitou que o prazo fosse estendido já que essas informações poderiam ser cruciais para modificar o conteúdo de emendas apresentadas ou acarretar na apresentação de novas. Paulo Guedes alegou por algumas vezes que Estado brasileiro iria alcançar economia de R$300 bilhões em dez anos com a reforma Administrativa e recentemente alterou esse dado para R$450 bi. 

Sem certeza da origem dos números os parlamentares dizem que tem motivos para colocar as informações em dúvida. Outros pontos fracos apontados na PEC são a proteção a categorias e o risco de corrupção. Alguns deputados lembraram que em 2019 o ministro dizia que o gás de cozinha seria vendido pela metade do preço, o que daria R$35, hoje o produto essencial para o dia a dia dos brasileiro já custa até R$105. Além disso, a reforma Trabalhista foi citada como exemplo. "O governo prometeu milhões de novos empregos e nunca vimos isso acontecer. Temos motivos para questionar", pontuou Gervásio Maia.

É possível virar o jogo

Apesar do esforço de parlamentares de oposição na apresentação de uma série de emendas e substitutivos, que fazem parte do processo de tramitação da proposta, na avaliação da Condsef/Fenadsef a reforma é ruim em sua totalidade e precisa ser derrotada. Para a entidade é possível virar o jogo e conseguir o entendimento da maioria dos parlamentares para que deem voto contra essa reforma Administrativa. "Vamos seguir o trabalho fundamental de pressão aos parlamentares em suas bases para que possam enterrar de vez essa ameaça de Bolsonaro-Guedes aos direitos do povo brasileiro". 

Assista a participação de Paulo Guedes na Comissão Especial que debate a PEC 32: