Sindsep-ES

Depois das mães, com a atuação do jurídico do Sindsep-ES, agora será a vez do pai também ter o direito a um tempo maior para cuidar de seu filho portador de necessidades especiais. O sindicato ganhou o processo reduzindo a carga horária do servidor da Ebserh de 40 horas para 30 horas, sem prejuízo da remuneração e independente da compensação de horário, enquanto persistir o estado de saúde do filho.

Na maioria dos casos, a redução acontece atendendo às solicitações das mães, mas, agora o genitor também teve reconhecido o seu direito, em mais uma vitória para os trabalhadores. A decisão tem efeito imediato, sob pena de multa, se não for cumprida.

A ação ganha pelo Sindsep-ES mostra a necessidade de assistência do pai nos cuidados com o filho de 8 anos de idade diagnosticado com espectro autista, necessitando de atenção constante e vigilância por parte dos pais, demandando com medicamentos controlados e consultas médicas, por exemplo.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O Sindsep-ES continuará atuando em ações neste teor para que os pais tenham o direito de cuidar com todo o amor que os filhos necessitam.