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Enquanto o Orçamento do Governo Bolsonaro para o ano de 2023 prevê um investimento público de apenas R$ 22,4 bilhões em todas as áreas, o presidente tem feito uma série de promessas de campanha que, em cálculos divulgados recentemente, já somam quase R$ 159 bilhões. Ou seja, são promessas que não serão cumpridas. 

O Orçamento enviado para o Congresso Nacional no último dia 31 é um retrato do desprezo do atual governo pelos investimentos públicos. O documento prevê o menor valor destinado a investimentos federais da história. Serão 22,4 bilhões de reais. Desse total, apenas 4,7 bilhões de reais para infraestrutura. Um valor equivale a aproximadamente 0,21% do PIB brasileiro, percentual insuficiente para a manutenção da infraestrutura pública já existente no país. Segundo estimativas de especialistas, seria necessário um mínimo de 0,5% do PIB para evitar a deterioração de escolas, hospitais e rodovias federais. 

O Governo também cortou 99% da verba das ações para as mulheres no orçamento do ano que vem, com impacto em 79 ações que garantem a preservação dos direitos da população feminina. O governo previu, por exemplo, apenas R$ 2,5 milhões para implantação de escolas para educação infantil, o que inclui as creches. Esse valor é 97,5% menor do que em 2022. Importante lembrar que Bolsonaro já havia vetado o reajuste de 34% das verbas da merenda escolar e em diversas cidades as crianças estão comendo apenas suco e bolacha. Em outras, crianças estão dividindo ovos.

Ainda na área da educação, as despesas com educação básica, que beneficiam crianças e adolescentes até o ensino médio, tiveram os recursos diminuídos de R$ 664,6 milhões neste ano para R$ 29,2 milhões em 2023 - uma redução de R$ 635,4 milhões. O Ministério da Educação (MEC) também prevê, para 2023, um orçamento com R$ 300 milhões a menos em relação ao dinheiro disponibilizado neste ano para os institutos federais. 

Apesar de termos acabado de passar pela fase crítica da pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou o menor orçamento dos últimos 10 anos para a área de saúde, em 2023. As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia, em 2021, devem cair para R$ 146,4 bilhões, em 2023. Em comparação com o ano passado, quando a dotação somou R$ 162,9 bilhões, a redução prevista é de 10,1%.

Bloqueios

Importante lembrarmos que o governo publicou, no último dia 30 de setembro, o decreto 11.216, que prevê um bloqueio de R$ 10,5 bilhões em investimentos nas mais diversas áreas, ainda para este ano. O Corte foi realizado para acomodar R$19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto. Só o MEC sofreu um bloqueio de R$ 2,399 bilhões, dos quais R$ 763 milhões do ensino superior, que atinge as universidades e institutos federais.

O corte também afetou a saúde. Houve uma redução, por exemplo, de 45% dos recursos destinados à prevenção do câncer, a segunda doença que mais mata no Brasil. Os dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que cerca de 309.750 brasileiros e 316.280 brasileiras possuem a doença atualmente e necessitam do apoio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde que Bolsonaro assumiu o poder, ficou claro que seu governo iria promover a redução dos investimentos em políticas públicas e o desmonte do setor público com uma política de privatizações. A ideia de Estado mínimo, em que o governo deixa de ser o promotor do crescimento econômico e das obras de infraestrutura e transfere essa tarefa para a iniciativa privada, é um dos pilares do modelo liberal. Mas que não funciona. Isso porque o setor privado só investe em algo quando sabe que terá um bom retorno financeiro em lucros. Ou seja, as tarifas dos serviços públicos irão aumentar e as pessoas que mais necessitam deles serão deixadas à míngua. 

“Se esse governo continuar no poder, todos os brasileiros e brasileiras, que usam os serviços públicos desde o momento em que nascem e por todas as suas vidas, sairão perdendo. Muitos terão que pagar mais caro por serviços que hoje são gratuitos ou possuem preços baixos porque são subsidiados pelo governo. Outros, simplesmente, não poderão pagar. E isso é um crime contra a humanidade”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.