Nesta terça-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltou a se reunir com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A pauta do encontro girou em torno das demandas dos servidores do INPI e Inmetro. As categorias esperam finalizar negociação de tabelas a serem implantadas ainda em 2010. A coordenadora de Negociações e Relações Sindicais, Eliane Cruz, informou que a prioridade da SRH é buscar soluções e encaminhar as discussões que se dividem em três blocos. Além das tabelas para 2010 está na pauta discussão sobre o PL 5920 e demandas dos grupos de trabalho (GT´s). Apesar do interesse demonstrado pela SRH não há sinalização da secretaria-executiva do Planejamento de qual será o montante a ser disponibilizado para essas negociações.
Foi reaberto nesta segunda-feira o processo de negociações que discute a reestruturação da carreira dos servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Apesar da pauta extensa, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) deixou a reunião frustrada por avaliar que não houve avanços esperados pela categoria. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento se limitou a dizer que, no momento, não tinha condições de apresentar nenhuma definição sobre a pauta que incluía discussão dos seguintes temas: Redução de Padrões; Redução do Interstício entre as Progressões; Redução do Interstício para Promoção por Capacitação Profissional; GQ para Nível Médio Diferenciado para Aperfeiçoamento, Graduação e Especialização e Equiparação das Tabelas das Carreiras e PEC.
A publicação da medida provisória (MP) 479/09, em substituição ao projeto de lei (PL) 5918/09 trouxe mudanças importantes que vinham sendo defendidas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A garantia de reabertura de prazo para inclusão de cerca de 36 mil servidores na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) foi uma delas. Mas como nem todas as emendas que a Condsef defendeu foram contempladas, a entidade voltará a procurar parlamentares em busca de apoio no Congresso Nacional. As assessorias jurídica e econômica da Confederação estão trabalhando em uma análise minuciosa da MP para detectar outros ajustes necessários, inclusive no PL 5920/09.
Está na Câmara dos Deputados o PLS 611/07, de autoria dos líderes da base aliada do governo no Senado e foi aprovado em votação relâmpago por unanimidade pelos senadores. Na Câmara, o PLS virou o PLP 549/09. Se aprovado, o projeto determina que o aumento das despesas com pessoal até 2016 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Na prática ficam congelados investimentos públicos o que vai contra o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. O teor altamente desfavorável para servidores precisa mobilizar a categoria em torno da derrubada da proposta. No dia 1º de fevereiro, quando deputados voltam do recesso, a Condsef vai retomar o trabalho de pressão tanto contra o PLP 549/09 como contra o PLP 01/07 que ainda tramita no Congresso e tem mesmo teor de limitação a investimentos públicos.
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro publicou uma Portaria Conjunta que estabelece uniformidade no reembolso dos planos de saúde dos servidores federais. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vinha lutando para que a contrapartida nos planos de saúde fosse aumentada pelo governo. Antes, o Executivo pagava um valor único de R$65 a todos os servidores. Agora os reembolsos ficam entre R$ 72 e R$ 129 sendo levado em conta o salário e idade do servidor. Com a nova portaria aquele com menor salário e mais idoso vai receber um valor superior ao que recebe maior salário e é mais jovem. Veja aqui a tabela.