Os servidores administrativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizaram encontro nesta sexta-feira em Brasília. Representantes de onze estados (BA, GO, PE, TO, SC, SE, MG, PA, DF, RJ, AL) e o Distrito Federal debateram formas de garantir atendimento das principais reivindicações do setor. O processo de negociações com o governo e os resultados gerados pelo grupo de trabalho (GT) formado para levantar insumos para negociação fizeram parte do debate. A categoria também reservou espaço para discutir estratégias de combate ao projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que está na Câmara dos Deputados e propõe limitações em investimento público pelos próximos dez anos. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em conjunto com suas filiadas deu início a uma ampla campanha contra a aprovação deste projeto que enfraquece o Estado e pode precarizar ainda mais os serviços prestados à população.
Nesta quarta-feira, 10, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi ao Ministério do Planejamento para seguir as discussões referentes à tabela remuneratória para 2010 dos servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T). A reunião contou com a presença do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, além do Fórum da C&T. Os representantes da categoria fizeram um resgate das discussões referentes à tabela. Duvanier informou que para o governo, as discussões de tabela foram esgotadas em 2008 e que, com o orçamento já fechado, não há condições de discutir nada para 2010. Mas a Condsef lembrou que o processo de negociação com os servidores da C&T havia sido interrompido em 2009 com o compromisso de ser retomado ainda no 1º semestre de 2009. O objetivo era continuar a discussão sobre a criação de uma tabela a ser implantada em 2010.
Acompanhada de suas assessorias técnicas, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar contato com os relatores do projeto de lei (PL) 5920/09 e da medida provisória (MP) 479/09. Ambos tramitam na Câmara dos Deputados e possuem emendas que interessam aos servidores da base da entidade. O PL já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e segue agora para Constituição e Justiça, mas o relator, deputado federal Luiz Carlos Busato, rejeitou as emendas apresentadas. A principal delas nivelava a remuneração dos cargos de nível superior da administração pública às funções semelhantes as das carreiras contempladas com uma tabela salarial específica (Arquiteto, Engenheiro, Economista, Estatístico e Geólogo).
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou nesta terça-feira, 9, do grupo de trabalho (GT) que vem discutindo a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Na semana passada a Convenção 151 da OIT que trata do tema foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado. A convenção falta passar apenas pela apreciação e votação no plenário do Senado. A bancada sindical, que conta com a participação de outras entidades, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores), apresentou contrapropostas aos itens apresentados pelo governo em documento (veja aqui). Os debates giram em torno não só da negociação coletiva como de direitos sindicais e resolução de conflitos.