A Condsef foi recebida nesta terça-feira pela deputada Luciana Genro, relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 na Comissão de Tributação e Finanças. O PLP trata da imposição de limites a investimentos públicos pelos próximos 10 anos. Se aprovado, afeta de forma importante a possibilidade de melhoria nos serviços públicos. Por entender a gravidade da proposta, a deputada Luciana Genro apresentou parecer contrário ao PLP 549/09. Mas segundo ela, é provável que seu relatório não seja colocado em votação e sua tramitação seja retomada só ano que vem. Há uma preocupação grande por parte dos que apóiam a derrubada do PLP já que existe decisão de governo no sentido de aprová-lo. A mobilização dos servidores públicos em torno da derrubada desta proposta será fundamental para garantir que o setor não sofra com a falta de investimentos e retorne a um período de congelamento salarial, fim de concursos e sucateamento do atendimento à população que paga impostos.
Nesta quarta-feira, 8, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) dá a largada para o X Concondsef, instância deliberativa que reunirá em Brasília mais de 1.800 servidores de todo o Brasil. Esta edição tem como tema central Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito. Serão cinco dias de intenso debate que define para os próximos anos os rumos e bandeiras de luta de mais de 80% dos servidores do Executivo Federal. O X Concondsef será uma oportunidade importante para que a maioria dos servidores discuta o que espera da administração que terá a frente a primeira mulher presidente da República. Dilma Rousseff assume o cargo no próximo dia 1º de janeiro. Ministros já anunciados por ela têm mostrado que o período não será fácil para servidores públicos. Redução de gastos e investimentos públicos estão na mira do governo. O congresso da Condsef será um momento para organizar a luta dos servidores contra a lógica anunciada pela equipe da presidente. Veja a seguir detalhes da programação:
Foi confirmada para a próxima terça-feira, 7, uma reunião entre a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a deputada Luciana Genro, relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 na Comissão de Tributação e Finanças. A entidade e suas filiadas estão em uma luta para que o projeto seja derrubado definitivamente no Congresso Nacional. Propondo limitações aos investimentos públicos pelas próximas décadas, o PLP é uma ameaça às melhorias necessárias aos serviços prestados à população. Luciana Genro já divulgou parecer contrário ao projeto mantendo a decisão votada por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A expectativa é de que a reunião com a deputada reforce e amplie a luta dos trabalhadores públicos contra o PLP 549/09.
A Condsef, CUT, Asibama Nacional e Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento assinaram nesta quinta-feira acordo que garante a devolução de pontos cortados de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e Instituto Chico Mendes. O acordo foi firmado a partir da decisão da maioria dos servidores que por assembléia aprovou os termos contidos no acordo. A íntegra do documento pode ser acessada aqui. Os valores descontados dos contracheques dos servidores serão devolvidos a partir da compensação do período de paralisação por horas trabalhadas. Um plano de reposição será apresentado por cada um dos órgãos que fazem parte deste acordo e podem contemplar mutirões, campanhas ou outras ações.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou nesta quinta-feira de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar temas de interesse da categoria. Na pauta estava a negociação de formas de compensação de dias parados em decorrência de movimento de mobilização feito pela categoria este ano. Os trabalhadores apresentaram proposta em que a compensação seria feita 80% na realização de tarefas represadas e outros 20% por horas trabalhadas. O MTE solicitou detalhes. O objetivo é construir uma proposta para ser apresentada ao Ministério do Planejamento. A extensão de 30 horas semanais para todo o MTE e a publicação de Portaria estabelecendo critérios de avaliação de desempenho no ministério também foram pauta da reunião.