Com 20 anos de história defendendo a organização, mobilização e luta dos servidores federais e serviços públicos, a Condsef sabe da importância da unidade dos trabalhadores em torno de suas causas. Filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e à ISP (Internacional dos Serviços Público), a Condsef é formada por sindicatos gerais que aglutinam trabalhadores do setor público em todo Brasil. A entidade engloba em sua base 80% do total de trabalhadores do Executivo Federal e é reconhecida como a maior em representativa do setor público na América Latina sempre se pautando na liberdade sindical e defesa da livre organização da classe trabalhadora. Por sua experiência, a Condsef sabe que quanto mais unidos estão os trabalhadores em torno de suas reivindicações, maiores são suas conquistas. A Condsef também sabe das armadilhas que atrapalham o caminho dessa unidade e é por isso, que esta semana, faz um alerta aos trabalhadores da Conab. Nesta quinta, 28, será realizada uma assembléia, em Brasília, para a criação de um novo sindicato dos trabalhadores de abastecimento, Sintabas. A tentativa de criar esse novo sindicato coincide com a proximidade da apresentação e luta por um acordo coletivo que contemple as reivindicações dos trabalhadores da Conab.
A partir desta segunda-feira a Capesaúde vai devolver, aos seus associados, contribuições pagas à maior no período que vai de janeiro a setembro de 2010. Os cálculos serão feitos pela administradora do plano e depositados diretamente na conta corrente do beneficiário. Uma Portaria publicada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento em dezembro de 2009 alterou valores de contribuição patronal para assistência à saúde dos servidores. Mas foi a partir de setembro de 2010 que o Planejamento determinou que as quantias relativas às contribuições patronais fossem demonstradas no contracheque do servidor. Dessa forma foi possível aplicar a nova tabela para o plano de saúde ficando pendente a devolução dos valores pagos a maior. O repasse da diferença aos associados que pagaram valores a mais foi negociado pela Condsef com a Capesaúde em março deste ano.
A assessoria jurídica da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) enviou nesta quarta-feira uma análise encomendada pela entidade da situação de aprovados em concursos públicos afetados pela Portaria 39 publicada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A Portaria suspende por tempo indeterminado a convocação de concursados aprovados e realização de novos concursos. A nota técnica do jurídico da Condsef informa que candidatos aprovados em concurso com vagas previstas em edital possuem direito subjetivo à nomeação bem como à posse e investidura no cargo almejado. Caso o prazo do concurso tenha terminado o candidato aprovado não tenha sido chamado ele tem até 120 dias para impetrar mandado de segurança para garantir sua convocação. O candidato também tem até cinco anos para ajuizar ação ordinária solicitando sua nomeação. Os processos judiciais, ainda segundo assessoria jurídica da Condsef, devem ser individualizados.
Nesta terça-feira, representantes das entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário debateram a abertura das negociações com o governo. Algumas entidades que ainda não fazem parte da campanha participaram da reunião de hoje e vão discutir com suas bases a adesão ao movimento unificado. O objetivo é fortalecer cada vez mais os servidores em torno das pautas e demandas gerais. A unidade não exclui a luta pelas demandas específicas, mas todas as entidades concordaram que precisam se unir em torno das diversas ameaças que rodam o setor público. Os grandes desafios estão concentrados na necessidade de derrubar projetos no Congresso Nacional como o PLP 549/10 que prevê limitação de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros.
A primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, e representantes das 26 entidades que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais terminou com um impasse. Duvanier informou que é intenção do governo negociar os eixos reivindicatórios apenas com entidades nacionais que representam servidores do Executivo. Entidades do Legislativo e Judiciário participariam apenas de reuniões que envolvem a busca pela legalização da negociação coletiva no setor público. Todas as entidades que compõem a campanha unificada foram contra a proposta de excluir a participação de algumas entidades. Um calendário de reuniões foi apresentado pelo Ministério do Planejamento. Tudo será debatido em uma reunião ampliada nesta terça-feira entre as entidades unidas em torno dos eixos em defesa dos servidores e serviços públicos. Além de continuar buscando a unidade na mesa de negociações alguns ajustes na agenda de reuniões devem ser propostas ao governo.