As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos voltam a se reunir na terça-feira, 31. O encontro acontece a partir das 10 horas na sede da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A Cobap fica na CRS, Quadra 507 Sul, Bloco A, número 61, em Brasília. Continua a procura de entidades nacionais que representam servidores federais pela adesão ao movimento que unifica trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos que apostam na unidade para assegurar melhorias para o setor público estão convidados a participar e fortalecer esse movimento. A reunião deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil. Entre as atividades confirmadas está o lançamento da Campanha Salarial 2012, no dia 15 de fevereiro. A expectativa é de que a data coincida com a retomada da frente parlamentar em defesa do setor público na Câmara dos Deputados.
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No dia 26 de dezembro do ano passado o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da medida provisória (MP) 556/11. A MP altera a Lei 10.887/04 que trata da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público e exclui da contribuição previdenciária adicionais como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros. Confira aqui a íntegra da MP. Muitos servidores públicos procuraram a Justiça alegando que o desconto sobre esses itens era ilegal. Frente ao entendimento favorável a diversas ações, o governo tomou a decisão de formalizar a norma na MP 556/11. A partir de agora a medida garante que não haverá novos descontos. Entretanto, caso queira reaver os valores anteriores descontados indevidamente o servidor deverá acionar a Justiça.
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Nos últimos dias novas entidades têm buscado aderir à Campanha Salarial 2012 que já reúne mais de 20 entidades nacionais representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos servidores e serviços públicos. A procura dessas entidades para se incorporar ao processo de mobilização e o reforço da unidade indicam que a campanha deste ano será intensa. O lançamento está confirmado para o dia 15 de fevereiro. Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor. Como um dos carros-chefe na construção dessa unidade, a Condsef segue incentivando a adesão de novas entidades no movimento em defesa dos servidores e serviços públicos.
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Mais de 20 entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário confirmaram o lançamento da campanha salarial unificada em defesa dos servidores e serviços públicos para o dia 15 de fevereiro a partir das 9 horas. A data foi definida em uma reunião nesta terça-feira que também apontou outras atividades de mobilização dos servidores federais. Hoje, representantes de todas as entidades foram ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo onde protocolaram documento com as reivindicações (veja aqui) da categoria. Na Secretaria Geral da Presidência as entidades foram recebidas por José Feijó, assessor do ministro Gilberto Carvalho. Na oportunidade foi solicitada uma reunião com o ministro na mesma data do lançamento da campanha dos federais.
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As imagens da desocupação em Pinheirinho (veja aqui) às 6 da manhã do domingo, 22, são o retrato de um massacre. Trata-se de uma ação covarde orquestrada por interesses políticos voltados à especulação imobiliária. No terreno onde há cerca de 8 anos viviam mais de 1.600 famílias sobraram apenas escombros de casas erguidas a duras penas por trabalhadores e trabalhadoras que agora tentam sobreviver jogados em abrigos sem o mínimo de estrutura. Crianças, homens e mulheres de todas as idades compõem a face de um grave problema social. Mais que um caso de desocupação ordenado pela justiça do estado de São Paulo, Pinheirinho é um caso de afronta aos direitos humanos. Para a Condsef, a União precisa interferir imediatamente. O governo federal chegou a declarar repúdio à desastrosa ação de desocupação e deve, portanto, tomar providências concretas sobre o caso.
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