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O governo de Jair Bolsonaro (PL) quer que os servidores públicos federais troquem o regime de aposentadoria atual por um fundo de previdência complementar, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), para diminuir o valor que os trabalhadores e trabalhadoras terão direito a receber ao encerrarem suas carreiras.

Para convencer a categoria, o governo quer abrir um novo prazo de adesão e ressalta que quem aderir ao Funpresp terá um desconto menor de contribuição da previdência na folha de pagamento.

O que o governo não diz é que ao aderir ao fundo, o servidor será impedido de se aposentar com um valor maior do que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 7.087,22. Para ter um ganho maior, ele precisaria pagar a Funpresp e o valor a mais na aposentadoria dependeria de quanto ele contribuiu.

O alvo do governo são os trabalhadores que ingressaram no serviço público federal até 2013. É que a partir desse ano todos os novos concursados já ingressaram no novo regime, que prevê aposentadoria pelo teto do INSS e complementação pela Funpresp.

Para os representantes da categoria, a troca do regime de aposentadoria do servidor público federal é um retrocesso nos direitos, já que eles sempre pagaram para ter direito de se aposentar com o salário integral, independentemente se ultrapassasse ou não o teto do INSS.

 “O servidor já paga a mais pelo direito de se aposentar com valor maior. Não é caridade do governo. Nós já pagamos por isso durante anos”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef).

Não é justo querer tirar um direito enganando a categoria. Quem está apertado neste momento de crise financeira, pode se iludir achando que vai ter um ganho maior, mas será momentâneo
- Sérgio Ronaldo

Movimento do governo é para desestruturar a carreira

Para Sérgio Ronaldo a proposta do governo em aumentar o prazo para os servidores aderirem às novas regras é para desestruturar e destruir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

“O governo promete uma pequena vantagem, mas o tombo na hora de se aposentar será grande. Não podemos cair nesta armadilha. Se entrar não haverá mais volta”, alerta Sergio Ronaldo.

O servidor que aderir ao fundo poderá escolher  alíquotas e 7,5%, 8% ou 8,5%. A União paga o mesmo percentual escolhido. Mas, para ter direito a um valor maior de aposentadoria, terá de ter uma conta individual na previdência complementar - quanto maior for a poupança feita, maior será o benefício no futuro.

Em fevereiro do ano passado, um decreto do governo já alterou a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias. 

“Sobre este decreto nós estamos como amicus curae no Supremo Tribunal Federal (STF), de diversos sindicatos que contestam a legalidade da decisão do governo”, diz o secretário-Geral da Condsef.

O desmonte do serviço público

O secretário-Geral da Condsef alerta ainda para o desmonte do serviço público com a diminuição cada vez maior no número de servidores. Quando Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, eram 645 mil os servidores da ativa. Hoje, após três anos sem concurso público são 100 mil a menos.

“Hoje temos apenas 545 mil trabalhando. A continuar deste jeito em três anos não teremos nem 50% dos atuais. Como a população só aumenta, a possibilidade de sucateamento do atendimento e a qualidade do serviço cair é muito grande”, diz

Hoje um servidor trabalha por três, sofrendo pressão por metas e o cumprimento de prazos. Lógico que a população vai ficar insatisfeita com o atendimento por que ninguém aguenta trabalhar estressado com essa sobrecarga
- Sergio Ronaldo