Sindsep-DF

Durante a manhã da última sexta-feira, 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu as entidades representativas dos servidores da Funai, no âmbito da Notícia de Fato n. 001130.2022.10.000/4. A denúncia foi peticionada pela assessoria jurídica da CUT e da Condsef/Fenadsef, em 17 de novembro de 2022, com o propósito de apontar as irregularidades trabalhistas praticadas no âmbito da Funai.

A partir da denúncia, foram instaurados diversos procedimentos de investigação no Ministério, entre os quais se destaca o que versa sobre o direito à organização sindical e ao direito de greve, que teve como desfecho a assinatura de acordo entre as entidades dos servidores e a presidência da Funai. No acordo, a instituição se absteve de cobrar a compensação das horas não trabalhadas durante a greve de 2022, até que as irregularidades praticadas pela gestão de Jair Bolsonaro fossem apuradas no âmbito judicial.

O Sindsep-DF vem instruindo e participando de uma série de audiências, com a presença das demais entidades de servidores, Ansef e INA, e assessoria jurídica da CUT e da Condsef/Fenadsef. A audiência de sexta tratou de um procedimento específico sobre as condições no ambiente de trabalho na Funai, que envolve tanto a estrutura física e predial das instalações, como a situação dos meios de transporte e do acesso a equipamentos de proteção individual nos locais de trabalho. O Sindsep-DF articulou a presença de dois servidores que trabalharam na região que abarca a Coordenação Regional do Vale do Javari (AM), com o propósito de detalhar as condições de trabalho encontradas na localidade.

Ficou registrado que o ambiente de trabalho na Funai se estende ao deslocamento e à permanência nas terras indígenas, tanto nas atividades de proteção territorial, quanto nas atividades de promoção ao desenvolvimento sustentável, a exemplo de ações para acesso a documentação civil e benefícios sociais e previdenciários, acompanhamento de políticas públicas de saúde, educação e assistência social, entre outras. Diversas irregularidades foram apontadas, como o transporte de material inflamável sem segurança, falta de acesso à água potável, banheiros e local adequado para preparação de alimentos, falta de alojamentos em condições adequadas, além da recorrência de deslocamentos de longa duração, em condições insalubres. Relatos de adoecimento físico e mental foram mencionados.

Após o detalhamento das condições de trabalho pelos servidores, o MPT, em continuidade ao procedimento, irá tomar as providências cabíveis para a garantia dos direitos trabalhistas na instituição e na atividade indigenista.