Três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estão na mira do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Mauro Ricardo Costa – hoje secretário da Fazenda de São Paulo –, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa terão de responder a uma ação de improbidade administrativa por terem, supostamente, desviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, por meio de contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada. Se condenados em julgamento, a ser realizado na 14ª Vara da Justiça Federal no DF, eles terão de devolver aos cofres do governo R$ 56,6 milhões.

Os acusados também estarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. As irregularidades se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort, de propriedade de Robério Negreiros.

De acordo com o Ministério Público, houve terceirização indevida, uma vez que os serviços contratados faziam parte da atividade-fim da entidade e deveriam ser realizados por servidores concursados. "A irregularidade nasceu já na forma do edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gasto muito grande, além de haver aumentos contratuais logo após a licitação. A empresa teve três sucessivos aumentos de preço", enumera a procuradora da República Raquel Branquinho que assina a ação.

Os terceirizados indicados pela cúpula teriam atuado em áreas estratégicas como licitações e gestão de convênios, sem nenhum tipo de controle sobre os serviços executados. A procuradora cita come exemplo o caso de um funcionário, que fora contratado pelo então presidente da Funasa, Paulo Lustosa, através da Brasfort.

O terceirizado teria viajado indevidamente, como se fosse funcionário público, bancado pela Funasa, e tempos depois se tornou assistente parlamentar do filho de Lustosa, Paulo Henrique, que se elegeu deputado federal. “A gente vê realmente uma manipulação na contratação de pessoas, que pudessem atender aos expedientes de quem estava dirigindo o órgão. São procedimentos irregulares. O gestor tem que se pautar pela impessoalidade”, argumenta Raquel Branquinho.

Salários eram generosos

O ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa informou, por intermédio de assessores, que prefere não se manifestar antes de ser oficialmente notificado sobre a ação do MPF. A procuradora Raquel Branquinho alega ainda que os salários pagos aos terceirizados eram superiores aos recebidos por servidores de carreira e também aos praticados no mercado, o que caracterizava a existência de “um plano de cargos e salários paralelo”. O contrato entre a Funasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil mensais, em 2003, para mais de R$ 2 milhões por mês em 2006 .

"O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério de todo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasa na gestão finalística. Era muita gente, um gasto muito grande. A Funasa poderia até contratar terceirizados, mas para áreas de limpeza, conservação ou xerox, serviços administrativos menos complexos", disse a procuradora.

O valor de R$ 56,6 milhões estipulado pelo MPF para devolução aos cofres públicos se refere à soma de todas as quantias recebidas da Funasa, entre 2002 e 2007, pela Brasfort, sem correção financeira. “Na prática, são processos extremamente lentos, porque a Justiça tem um volume muito grande de processos", reconhece Branquinho.

Publicado em 24/06/2008