Sindsep-PE

O Sindsep-PE participou do Seminário Regional Nordeste sobre a Negociação Coletiva e Sistema Sindical no Serviço Público, realizado nos dias 10, 11 e 12 de maio, no Recife. Durante o encontro, dirigentes sindicais do setor público (municipal, estadual e federal) debateram as propostas que foram construídas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre negociação coletiva e sistema sindical. Essas propostas estão sendo debatidas com o governo Lula.

Coordenado pela Escola Sindical da CUT Nordeste, o Seminário foi um espaço de socialização e debate de  temas que são estratégicos para a organização dos Sindicatos, Federações e Confederações. 

As CUT, a Condsef/Fenadsef, o Sindsep-PE e demais sindicatos defendem a regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público, uma luta histórica do funcionalismo federal. A ex-presidenta Dilma Rousseff chegou a assinar o decreto que internaliza a Convenção 151 da OIT e estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. No entanto, ela ainda não foi regulamentada por lei. 

"Acabamos de passar por anos bem difíceis em que o governo Bolsonaro se negou a negociar com os servidores e servidoras federais. Nós não éramos nem ouvidos. E passamos seis anos sem reajuste salarial, além de sofrermos ataques constantes por parte do governo. Precisamos aprovar a negociação coletiva para evitar que isso volte a acontecer", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, que participou do Seminário.

"Temos um grande vazio no movimento sindical dos servidores públicos que é, justamente, a falta de regulamentação da negociação coletiva. Sem ela, ficamos de mãos atadas", acrescentou o secretário-geral do Sindsep-PE, Felipe Pereira, que também participou do Seminário.   

Hoje, existe um grupo de trabalho, formado por representantes do governo Lula e centrais, que está elaborando um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, para a regulamentação da negociação coletiva. O projeto deve prever data base, metodologia de negociação e garantia de representatividade dos trabalhadores. 

“Os servidores e servidoras públicas têm direito a organização e a greve, mas não têm direito a negociação. Ou seja, se o governo não quiser negociar, os trabalhadores e trabalhadoras têm que entrar em greve. E o que queremos é que o governo seja obrigado a negociar”, disse Pedro Armengol. 

Organização e financiamento

O Seminário debateu ainda a organização sindical brasileira e o seu financiamento. No primeiro dia do evento, na quarta-feira (10), foi apresentado um painel com o tema Entraves do atual modelo de Organização Sindical e Negociação Coletiva no Serviço Público. “Hoje, o Brasil possui sérios problemas em relação ao modelo de organização sindical, uma vez que ele se encontra bastante fragmentado em diversas organizações. Precisamos rever isso”, destacou o diretor da CUT Nacional e da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol. 

O Governo Federal já editou um decreto para a formação de outro grupo de trabalho que reúne representantes das centrais sindicais e do próprio governo e que vem trabalhando em um novo modelo de organização. 

Na manhã da quinta-feira (11), foi apresentado o painel “Proposta de construção de um novo Sistema Sindical Brasileiro”. Durante a tarde teve o painel com o tema “Como será o financiamento das entidades sindicais”. 

A reforma Trabalhista do governo Temer pôs fim ao imposto sindical e não o substituiu por outra forma de financiamento. Com isso, centenas de entidades sindicais fecharam suas portas nos últimos anos, enfraquecendo a luta dos trabalhadores.  

“A CUT defende a proposta de uma taxa negocial a ser deliberada em assembleia da categoria e não de forma compulsória como era o imposto sindical. A partir do momento que a categoria definir contribuir com essa taxa negocial para fortalecer o seu sindicato, ela terá a sua representatividade garantida”, comentou Armengol.