Sintrajufe-RS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga em suas declarações que visam pressionar o governo Lula (PT) pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Dessa vez, Lira disse que o governo terá “forçadamente” que fazer essa discussão até o final do ano.

As novas declarações foram dadas durante palestra no painel de abertura de um evento de um grupo de investimentos. Lira segue, assim, de braços dados com o mercado, tentando impor a agenda derrotada nas eleições presidenciais do ano passado. O presidente eleito, Lula, repetiu em diversos momentos sua posição contrária à PEC 32.

Lira voltou a pedir dos grandes empresários para que pressionem pela reforma, da qual é o grande entusiasta: “A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa. Muita gente se aperreia quando eu falo. Olha, a reforma administrativa está pronta. Se tiver o apoio de todos, do empresariado, porque gera emprego, gera renda. O governo forçadamente vai ter de entrar nessa discussão até o final do ano”, afirmou o presidente da Câmara. No mesmo movimento, Lira tem gerado incertezas sobre o orçamento de 2024, tentando piorar ainda mais a proposta de arcabouço fiscal aprovada na Câmara e modificada no Senado. Mais que isso, já criou obstáculos à propostas que aumentem a arrecadação como a taxação das grandes fortunas.

O presidente da Câmara, ao defender a PEC 32, novamente repetiu a mentira de que os servidores e as servidoras atuais não sofrerão com os efeitos da proposta: ele disse que o projeto “não mexe em nenhum direito adquirido de quem já é funcionário, de quem já trabalha, se esforça. Há um corte temporal, e nós vamos tratar para os novos entrantes”.

A verdade: ataque à estabilidade, precarização, risco aos salários e facilitação do assédio

Não é verdade que a reforma não afeta os servidores e as servidoras atuais. A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso “afastar versões”, como as de Arthur Lira. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.

Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e coloca e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.

Mobilização contra a PEC 32 volta à ordem do dia; tramitação em comissões colocou um novo problema

O Sintrajufe/RS esteve em Brasília, no dia 13 de junho, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Um dos palestrantes foi o servidor aposentado e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, que falou sobre os desafios que os servidores e as servidoras têm pela frente. Ele lembrou que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, “batia no peito” para falar da “economia” de R$ 68 bilhões em 2021, “fazendo uma reforma administrativa silenciosa”, cortando em custeio e pessoal, em coisas que não dependiam de mudanças na Constituição, ou seja, enquanto a reforma administrativa não era aprovada.

Nepomuceno explicou que o arquivamento da PEC 32/2020 não depende unicamente da vontade do atual governo. “O chefe do Executivo, não importa o nome dele – era Temer, virou Bolsonaro, agora é Lula –, mas a pessoa jurídica é a mesma, é o autor da PEC. Então, ele é o único que pode pedir para retirar a PEC”. No entanto, “a partir do momento em que a PEC já passou por comissões, o texto que está lá não é o original, é um substitutivo, e ela está pronta para o plenário, só o plenário autoriza”. Isso significa que a Câmara precisar receber o pedido e remetê-lo ao plenário. “Se a gente tiver número de votos suficiente no plenário da Câmara para que seja aprovado o pedido de devolução, a PEC volta para o Executivo. E se a gente perder? Arthur Lira está autorizado a colocar em votação no dia seguinte a PEC 32”.

Nesse contexto, a mobilização dos servidores e da população que depende dos serviços públicos é que pode abrir a via para que a PEC 32 seja enterrada de vez, assim como o entulho que os anos de governo Temer e Bolsonaro deixaram para trás.

Com informações da Folha de S. Paulo, do Poder 360 e da CNN