Sintrajufe-RS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a ameaçar o governo na tentativa de emplacar a reforma administrativa de Bolsonaro. Lira subiu o tom: “Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão”, disse.

A declaração foi dada durante almoço no qual o presidente da Câmara recebia um documento assinado por 23 frentes parlamentares em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. O Congresso tem hoje mais de duzentas frentes parlamentares e, entre as 23 que assinaram o manifesto, há algumas presididas pelo mesmo deputado, que assinou em nome de todas elas. Isso não muda o fato de que há uma mobilização capitaneada por Lira entre deputados. O manifesto pede que seja discutido “o tamanho” do Estado brasileiro, sem disfarçar que sua proposta é de Estado mínimo. O texto defende que seja feita economia por meio “da diminuição do tamanho da máquina administrativa”. Veja aqui a íntegra.

Nos últimos meses, Lira tem percorrido entidades empresariais em articulações pela PEC 32. Representante dessa agenda no Congresso, ele tem pedido aos empresários que pressionem o governo Lula (PT), que desde a campanha eleitoral tem se afirmado contrário à proposta. Dessa vez, não foi diferente. Em sua declaração, Lira reiterou o pedido por “novos gestos do setor empresarial” e disse que “se houver pressão suficiente” o texto pode ser aprovado, conforme matéria do jornal Valor Econômico. Ou seja: Lira, que incorpora os interesses do mercado financeiro como agente público, quer dos empresários que estes se movimentem em torno da pauta que eles próprios querem ver avançar.

Por outro lado, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou durante entrevista ao programa Roda Viva, que foi ao ar na noite do dia 24, que a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) que está na Câmara representa a “destruição do serviço público”. O ministro foi incisivo: “Aquilo que foi feito pelo governo anterior, pelo ministro Paulo Guedes, eu nem chamo de reforma”, disse.

Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização

Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.

Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.

A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.