Condsef/Fenadsef

Em mais uma reviravolta nas afirmações do governo Bolsonaro sobre reajuste para o funcionalismo, o ministro da Economia Paulo Guedes declarou durante um evento do BNDES que servidores deverão ter aumento de salário somente em 2023. Há apenas um mês, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Guedes disse que seria possível um reajuste de 5% para servidores públicos. "A inflação acumulada desse ano foi 5% até agora. É possível repor o funcionalismo desse ano? Sim até 5% dá", disse ele na ocasião. 

Desde o ano passado, inúmeras versões de propostas para reajuste do funcionalismo foram divulgadas tanto por Bolsonaro quanto por membros de seu governo. "O governo Bolsonaro mostra que é incapaz de garantir suas próprias propostas", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. A nova postura adotada, que aponta para uma possibilidade de conceder reajuste e reestruturação de carreiras em 2023, é também alvo de críticas. "Pergunto aos servidores e servidoras que tem acompanhando todo esse processo e ainda a recusa do governo em negociar com representantes da categoria. Dá para confiar?", questiona Sérgio.

A pergunta faz também alusão ao fato de que o ministro Paulo Guedes, nesse momento de ano eleitoral, sequer tem condições para assegurar que continuará no cargo a partir do ano que vem. Sem avanços no orçamento 2022, as chances de se voltar a ter reajuste serão concretas só a partir de 2024.

Sobre a situação de reajuste para 2023, o consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz, da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, afirma que o governo Bolsonaro até pode alocar os recursos no orçamento, mas o projeto de lei concedendo o reajuste só pode ser sancionado no próximo governo. Há a impossibilidade por força da proibição constitucional de um governo em final de mandato criar despesa permanente, nos últimos 180 de administração, para o próximo governo.

Em consulta feita pelo Sintrajufe-RS, Antônio Augusto ressaltou ainda que a não concessão de reajuste em 2022 será uma desmoralização para o governo Bolsonaro. O governo chegou a consultar os demais poderes, que concordaram com a reposição salarial ainda neste ano.

Arrocho e desmonte

Para entidades representativas dos servidores públicos só não terá reposição salarial se Bolsonaro não quiser. Na Lei Orçamentária, foram destinados R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões são do "orçamento secreto", além de R$ 2 trilhões para pagar os juros da dívida pública.

A realidade da política implantada para o setor público nesse governo é a de arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público. O governo Bolsonaro atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal e pretende reduzir ainda mais.

Reajuste em auxílio-alimentação

Sobre deixar ainda em aberto uma possibilidade de reajustar o valor do auxílio-alimentação, a Condsef/Fenadsef rebate. A proposta desde o primeiro momento que foi ventilada sofreu rejeição por deixar de fora aposentados e pensionistas que são a maioria dos servidores do Executivo. "Esse desrespeito e abandono com quem representa a maioria dos servidores do Executivo é algo inadmissível", reforça o secretário-geral.

Outra lembrança importante é que há um ano o próprio presidente e seus ministros passaram a receber salários com aumento de até 69%. Já a maioria dos servidores está com salários congelados há mais de 5 anos. Dinheiro tem e a legislação permite. Nossa luta é por negociação e reposição salarial justa!