Medida provisória que trata do aumento salarial e da reestruturação de carreira de 800 mil servidores federais e 700 mil militares volta a ser analisada hoje. Texto recebeu 260 emendas

Luciano Pires
Da equipe do Correio 
 
Em um dia marcado por negociações de última hora e disputas políticas entre os partidos na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória (MP) 431, que define reajustes para servidores, foi mais uma vez adiada. Os parlamentares não chegaram a um consenso sobre as modificações propostas ao texto original enviado ao Congresso pelo Executivo. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, encerrou a sessão e convocou uma nova rodada de debates a partir do meio-dia de hoje.

A MP interessa a 800 mil servidores federais civis e 700 mil militares. Esses grupos foram contemplados com aumentos autorizados em maio. A medida detalha as reestruturações de carreiras e as novas tabelas salariais que passam a valer a partir deste ano. Nas contas do governo, os impactos dessa MP nos gastos com pessoal serão de R$ 7,5 bilhões em 2008, R$ 18 bilhões em 2009, R$ 26 bilhões em 2010 e de R$ 31 bilhões em 2011.

O relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse que espera a aprovação da medida provisória nesta quarta-feira. “Ela profissionaliza o serviço público. Ganham os servidores, mas ganha também a sociedade”, resumiu. Na confusa sessão de ontem, o relatório de Magela despertou dúvidas entre parlamentares de oposição ao governo, mas também deixou inquietos os sindicatos que estiveram na Câmara.

Por causa do grande volume de emendas — 260 no total — a MP correu o risco de se transformar em uma grande colcha de retalhos. Coube ao relator combinar com o governo formas futuras de solucionar possíveis distorções. Entre as situações mais graves, e que deverão ser corrigidas, estão os fiscais agropecuários. Com o apoio do Ministério da Agricultura, a categoria conseguiu preservar direitos importantes, mantendo as remunerações próximas a de carreiras semelhantes. O mesmo ocorreu com os policiais rodoviários federais, que ocuparam boa parte das galerias da Câmara para pressionar os deputados.

Enquanto a primeira medida ainda aguarda aprovação, o Ministério do Planejamento e a Casa Civil fazem os últimos acertos nas próximas MPs que deverão reajustar os salários de cerca de 300 mil servidores federais. Não há data para a publicação dessas medidas.

A principal dificuldade do governo tem sido ajustar as tabelas das carreiras de Estado que passarão a receber salários na forma de subsídio. Até ontem, nem todos os segmentos que compõem a elite do funcionalismo estavam enquadrados. A intenção do Palácio do Planalto é publicar duas ou três MPs com as previsões de aumento.

Publicado em 16/07/2008