Na próxima segunda-feira (19) terá início um ciclo de reuniões, entre as trabalhadoras(es) e representantes do governo, dando início ao calendário das negociações do ACT 2024/2025
Sindsep-PE
Os seis grupos de trabalho criados em 2023 para debater temas relacionados a demandas das trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) concluíram seus relatórios. Os documentos foram fechados e já encaminhados ao governo federal. Na próxima segunda-feira (19) terá início um ciclo de reuniões, entre as trabalhadoras(es) e representantes do governo, dando início ao calendário das negociações do ACT 2024/2025. As primeiras reuniões, até o dia 14 de março, terão como pauta temas debatidos pelos GTs.
Nos dias 26 e 27 de março, as cláusulas econômicas do ACT entrarão em pauta. A Condsef/Fenadsef já encaminhou os nomes dos representantes eleitos para compor a comissão de empregados que vai atuar diretamente no processo de negociações do ACT junto à empresa.
Os grupos de trabalho têm como temas: Aprimoramento dos mecanismos de combate a todas as formas de assédio; Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); Adicional de Titulação; Seguro de Vida; Previdência Complementar e Licenças e afastamentos.
Esses grupos foram o resultado da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores da Ebserh e de seus representantes sindicais, com destaque para duas diretoras do Sindsep-PE, durante as negociações do ACT 2023/2024. Além do reajuste de 4,92% e a aplicação de 11% dos benefícios, a atuação das diretoras do Sindsep, Elna Melo e Gislaine Fernandes, foram fundamentais para a criação dos Grupos de Trabalho. Gislaine Fernandes participou, inclusive, do GT sobre assédio nos locais de trabalho.
“Julgo que é de extrema importância tratarmos do combate ao assédio no ambiente de trabalho da Ebserh. Destaco a importância de implementarmos políticas específicas voltadas para as mulheres, por serem as mais atingidas por essas práticas, uma vez que somos mais de 70% da força de trabalho dentro da Empresa”, fala Gislaine sobre a importância de se debater o tema assédio.
Depois das 17 reuniões realizadas, o GT sobre assédio propôs uma série de ações para combater o assédio nos locais de trabalho. Entre elas a criação de um comitê gestor do programa, com representantes da governança institucional e das (os) trabalhadoras (es) contemplando na sua composição, todas as regiões do país.
Esse comitê terá a função de elaborar a política de combate ao assédio e todas as formas de discriminação, realizar visitas de monitoramento e avaliação, gerenciar e avaliar a efetividade da política em toda a rede Ebserh, divulgar os dados coletados em relatórios de avaliação, entre outras.
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Após ampla discussão e considerando as proposições feitas pela Condsef/Fenadsef em diversos documentos, o GT propôs algumas revisões no PCCS. Entre elas: Reajuste linear na ordem de R$ 1.000,00 com reflexo nas progressões já obtidas em todos os níveis salariais dos assistentes administrativos e Técnicos em Radiologia, considerando a defasagem salarial significativa do cargo em relação ao mercado, bem como a diferença significativa para os demais cargos que compõe o PCCS, inclusive de Nível Médio e Técnico.
Demandam ainda o reenquadramento dos ocupantes dos cargos efetivos de Psicólogo, Pedagogo, Educador Físico e Tecnólogos para S2 como nível inicial, com os consequentes ajustes, de acordo com a situação atual de cada empregado na carreira. Outra proposta é o reenquadramento dos ocupantes do cargo efetivo de Analista Administrativo - Arquiteto para o nível S5 com os consequentes ajustes, de acordo com a situação atual de cada empregado na carreira.
O GT propôs, ainda, a elaboração de uma análise mais ampla e detalhada pela Ebserh, por meio de sua equipe técnica, a fim de identificar outras distorções salariais e promover suas correções em relação à situação salarial dos demais cargos da empresa.
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O Grupo de Trabalho Adicional de Titulação fez diversas propostas para viabilizar a implementação de uma política de valorização profissional, em pecúnia, dos empregados efetivos com percepção de percentual de adicional de titulação, em caráter permanente. Isso com base no maior salário-base inicial das carreiras do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) vigente e seus reajustes, conforme Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O GT estabeleceu a definição operacional dos conceitos utilizados na proposta. É adicional de titulação a concessão de valor fixo de Gratificação a ser adicionado ao salário-base das empregadas e empregados públicos efetivos da Empresa devida aos seguintes profissionais: I - Detentores de títulos de Doutor, grau de Mestre ou que possuem certificado de conclusão de cursos de especialização ou residência, para todos os cargos; II - Detentores de certificado de conclusão de cursos de graduação, para cargos de nível médio e técnico; e III - Detentores de certificados de conclusão de cursos de nível técnico ou cursos livres, para cargos de nível médio.
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Após ampla discussão o Grupo de Trabalho sugeriu que seja realizado o processo de contratação de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) já existente no mercado que ofereça, preferencialmente, a criação de um plano de benefício para suas trabalhadoras e trabalhadores, de modo a contemplar as necessidades e especificidades da Ebserh, ou ofereça um plano já existente que atenda a tais condições.
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No GT sobre Seguro de Vida, os integrantes anotaram várias proposições. – Em casos de morte, o seguro deve ter o valor mínimo de R$ 70 mil. Em casos de invalidez, o seguro deve ter o valor mínimo de R$ 50 mil. No que se refere a assistência funeral individual, o seguro deve ter o valor mínimo de R$ 14 mil. Todos esses valores serão atualizados ao índice mais vantajoso estabelecido pelo Banco Central no momento da contratação.
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O Grupo de Trabalho solicitou em seu relatório que sejam realizadas diversas alterações no Regulamento de Pessoal. Entre elas: Licença paternidade de 5 dias consecutivos a contar da data de nascimento ou adoção. Essa licença será prorrogada por mais 15 dias. Outra alteração diz respeito à estabilidade no emprego por 180 dias após o término da licença da maternidade, salvo na hipótese de ocorrência de falta grave.
No caso de licença por morte de familiar, a trabalhadora ou trabalhador terá 8 dias consecutivos a contar da data do óbito de cônjuge ou companheiro (a), pai e mãe, madrasta ou padrasto, filhos (as), enteados(as), irmãos (as), avós e avôs; netos(as), menor sob guarda ou tutela e curatelados. Terá 3 dias consecutivos, a contar da data do óbito de tios (as), primos (as), sogros (as), noras e genros, ou pessoa devidamente inscrita como sua dependente.
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