Sintsef-CE

Terminou hoje, 30, no décimo dia de paralisação, a greve nacional das empregadas e dos empregados públicos da Ebserh. Em Fortaleza, uma Assembleia realizada, pela manhã, aprovou por unanimidade as propostas levantadas pela Condsef na mediação com o Tribunal Superior do Trabalho. Um movimento vitorioso que conquista a manutenção de todas as cláusulas sociais do Acordo Coletivo, a retirada de pauta das discussões sobre a mudança no adicional de insalubridade e a reposição das horas em greve sem o desconto do ponto dos trabalhadores.

A decisão pelo encerramento do movimento paredista aconteceu em decorrência de acordo firmado ontem, 29, na reunião de conciliação no TST, da qual participaram além da Ministra Delaíde Miranda Arantes, um procurador do Ministério Público do Trabalho, um Adovogado Geral da União (AGU), a Direção da Ebserh, as entidades representam os empregados públicos (Condsef, CNTS, FENADSEF, FENAM e FNE).

Mesmo com a irredutibilidade da Ebserh, após uma reunião que durou nove horas, foi possível chegar a um consenso que preservasse os direitos dos trabalhadores. Já as questões econômicas irão para dissídio, com o compromisso de julgamento da Ministra na sessão do dia 10 de outubro. Também ficou acertado que o tempo em greve poderá ser reposto em até 90 dias. Abonos e banco de horas poderão ser utilizados na reposição. Ao final, a proposta foi encaminhada aos estados para que realizassem assembleias locais, discutissem e deliberassem sobre a greve.

Em Fortaleza, a Assembleia com as empregadas e os empregados públicos da Ebserh aconteceu às 9 horas da manhã, em frente à Maternidade Escola Assis Chateaubriand e contou com 255 participantes. Destes, apenas três foram contrários à proposta de conciliação e nenhum se absteve. Com o sentimento de vitória e força diante da organização coletiva, os trabalhadores decretaram o fim da greve no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará.

Confira as propostas firmadas em ata na audiência de conciliação e aprovadas na assembleia de hoje:

Questões sociais

1) Manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, o qual continuam através de prorrogações, concordando com a alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa;

2) Vigência de 3 anos (Março de 2020 a Fevereiro de 2023).

Questões econômicas em aguardo de apreciação da Ministra Delaíde Arantes no TST para o dia 10 de outubro

3) Reajuste linear de 22,30%, pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IBGE, incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados públicos da Empresa.

4) Pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos;

5) Após o reajuste linear de 22,30%, a Ebserh conceda também aumento de R$ 600,00, aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em radiologia;

Os integrantes do comando de Greve e a assessoria jurídica do SINTSEF avaliaram como positiva a audiência de conciliação. “Há mais de três anos a categoria não consegue avançar nas negociações do ACT, pois a Empresa, entre outros absurdos, insistia em retirar quase 30% do adicional de insalubridade dos empregados. Essa questão foi vencida graças à organização e a força da greve. O movimento unificado, que mobilizou a categoria em 37 hospitais e sede, em 20 estados e o DF, foi considerado determinante para o entendimento na conciliação.” afirmou Roberto Luque, coordenador geral do SINTSEF/CE.

Luque também lembrou a importância de fortalecer as entidades sindicais, valorizando a atuação da Condsef e do SINTSEF durante todo o movimento paredista. “Tivemos uma greve muito bem organizada, com concentração todos os dias em frente à MEAC, inclusive no fim de semana. Encorajados e determinados os trabalhadores acreditaram na força das suas entidades. Parabéns, sem luta não há conquista,” finalizou o coordenador geral.

Baixe aqui ata da reunião de conciliação no TST